A Receita Federal intensificou o combate ao uso irregular de créditos tributários e já impediu a compensação de R$ 49 bilhões em pedidos apresentados por contribuintes ao longo de 2025. O endurecimento da fiscalização ocorre em meio ao avanço de sistemas automatizados de cruzamento de dados, capazes de identificar inconsistências em declarações fiscais praticamente em tempo real.
Segundo dados divulgados pelo Fisco, somente no primeiro trimestre de 2026 cerca de R$ 15 bilhões em créditos já foram rejeitados, e a expectativa da Receita é barrar aproximadamente R$ 70 bilhões em compensações consideradas irregulares até o fim do ano. O montante representa cerca de 10% do estoque de créditos tributários analisados referentes aos últimos cinco anos.
O movimento marca uma mudança relevante na postura da administração tributária, que passou a atuar de forma mais preventiva e tecnológica. Desde 2024, a Receita estruturou equipes específicas para monitorar fraudes envolvendo compensações tributárias, especialmente após identificar o crescimento de consultorias que ofereciam “teses tributárias” sem respaldo jurídico consistente.
Cruzamento automático de dados acelera negativas
Atualmente, todos os pedidos feitos por meio do sistema Per/DCOMP passam por mecanismos automatizados de verificação. A Receita cruza informações fiscais, contábeis e cadastrais para confirmar a existência e a legitimidade dos créditos utilizados pelas empresas.
Quando o sistema identifica incompatibilidades — como créditos sem documentação comprobatória ou desvinculados da atividade econômica da empresa — a compensação deixa de ser homologada automaticamente.
Na prática, isso significa que empresas que antes conseguiam compensar tributos utilizando interpretações mais amplas da legislação agora enfrentam um ambiente muito mais rigoroso.
Entre os principais focos de atenção do Fisco estão créditos relacionados à chamada “tese do século” — que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins — e interpretações ampliadas do conceito de insumos para fins de creditamento de PIS/Cofins. Essas discussões impulsionaram o crescimento dos pedidos de compensação nos últimos anos.
Setores específicos entram na mira
As operações da Receita também passaram a identificar padrões considerados suspeitos em determinados segmentos econômicos.
Um dos casos apontados pelo órgão envolveu créditos tributários ligados ao setor farmacêutico. Segundo a fiscalização, cerca de 97% dos pedidos analisados foram apresentados por empresas que não se enquadravam nas hipóteses legais previstas para utilização desses benefícios.
O setor supermercadista também entrou no radar. Mais de 55 mil pedidos de compensação feitos por quase 3 mil empresas passaram a ser revisados em operações recentes de fiscalização e autorregularização.
Impacto financeiro para empresas aumenta
A rejeição das compensações pode gerar consequências relevantes para o caixa das companhias. Quando a Receita não homologa o crédito, o tributo anteriormente compensado passa a ser considerado não pago, incidindo multa e juros sobre o valor devido.
Embora os contribuintes possam recorrer administrativamente — primeiro nas Delegacias de Julgamento e depois no Carf — os riscos fiscais aumentam significativamente, principalmente para empresas que utilizavam créditos tributários como estratégia recorrente de gestão financeira.
Especialistas apontam que o cenário exige revisão urgente das estratégias tributárias e maior robustez documental para sustentar compensações perante o Fisco.
Nova legislação fortalece fiscalização
Além do avanço tecnológico, mudanças legislativas recentes ampliaram o poder de fiscalização da Receita Federal. As novas regras restringem o uso de créditos sem lastro documental ou sem conexão com a atividade empresarial, além de acelerar processos de cobrança de débitos tributários.
A expectativa do governo é que o endurecimento da fiscalização contribua para elevar a arrecadação e reduzir práticas abusivas em um momento em que a equipe econômica busca fortalecer o equilíbrio fiscal das contas públicas.
Deixe um comentário