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Receita Federal amplia cerco e barra R$ 49 bilhões em compensações tributárias com apoio de tecnologia

A Receita Federal intensificou o combate ao uso irregular de créditos tributários e já impediu a compensação de R$ 49 bilhões em pedidos...

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Transação Tributária: página da Receita Federal está de cara nova e mais orientativa para contribuintes

A Receita Federal do Brasil modernizou a página dedicada à Transação Tributária em seu site oficial. A atualização traz um layout mais organizado,...

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Receita adota em 2026 perfil conciliador e cooperativo na relação com os contribuintes, aponta Barreirinhas Segundo o secretário, será uma mudança definitiva, abandonando...

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Lula sanciona, com vetos, lei que conclui regulamentação da reforma tributária e lança plataforma digital do novo sistema

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (13), com vetos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024,...

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Reforma Tributária transforma a Transação Fiscal no principal instrumento de sobrevivência das empresas

A nova face da cobrança tributária no Brasil A Reforma Tributária brasileira marca o fim de um modelo baseado exclusivamente na coerção e...