Conteúdos, notícias e análises sobre Empresas publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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No Seminário Brasil Hoje, o ministro da Fazenda afirmou que a reforma tributária deve simplificar a vida do empresário, automatizar processos e combater a sonegação por meio de mecanismos de creditamento; também defendeu o fim da declaração de Imposto de Renda para pessoas físicas.
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Sistema de separação de tributos será disponibilizado no segundo semestre de 2027 de forma gradual e facultativa, aplicável inicialmente apenas a operações entre empresas e limitado a meios de pagamento eletrônicos específicos.
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A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, negar pedido para excluir a CPRB da base de cálculo do PIS e da Cofins, mantendo o entendimento de que a contribuição previdenciária substitutiva integra a receita bruta tributável para estas contribuições.
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Com cobrança da CBS e do Imposto Seletivo prevista para 2027, empresas relatam insegurança porque os percentuais podem só ser divulgados em dezembro, dificultando planejamento e cumprimento tributário.
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Por seis votos a dois, o STF autorizou tributação do 'reflexo' do lucro de controladas estrangeiras no patrimônio de investidor brasileiro, decisão que confronta tratados dos anos 1970, comentários da OCDE, precedente do STJ e decisões internacionais, e levanta riscos para a segurança jurídica e o custo do capital.
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O Supremo Tribunal Federal formou maioria para permitir a tributação, no Brasil, dos lucros de controladas no exterior com IRPJ e CSLL. O caso tem como protagonista a mineradora Vale, que questiona a cobrança sobre unidades na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo; decisão traz efeitos fiscais e jurídicos amplos para grupos
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Panorama sobre as mudanças em documentos fiscais previstas na reforma tributária e os impactos práticos para empresas: adaptações fiscais e tecnológicas, riscos de compliance, cronogramas de implementação e orientações para planejamento e governança.
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A reforma tributária promete simplificar tributos, mas a manutenção ou ampliação das obrigações acessórias pode perpetuar a chamada tributação oculta. Entenda os mecanismos, efeitos práticos sobre empresas e contribuintes, riscos jurídicos e econômicos e pontos de atenção essenciais para a conformidade.
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Especialistas alertam que a transição da reforma tributária já está em andamento e que o calendário fiscal exige medidas imediatas. A matéria reescreve e atribui a Migalhas, indicando os impactos e próximos passos sem acrescentar fatos novos.
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Proposta de tributar lucros adicionais gera controvérsia jurídica: especialistas apontam risco de configuração de empréstimo compulsório e inconstitucionalidade. Matéria com base em notícia do Consultor Jurídico.
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