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Valor de dano moral por morte de parente depende de laço afetivo, decide STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o valor da indenização por dano moral decorrente da morte de uma pessoa...
Receita Federal amplia lista de devedores contumazes e reforça fiscalização sobre grandes inadimplentes
Novos Atos Declaratórios Executivos ampliam o número de empresas enquadradas como devedoras contumazes e evidenciam o endurecimento das medidas de controle previstas na...
Devedor contumaz fora do Carf gera críticas e deve deslocar discussões para a Justiça
No último mês, a Receita Federal regulamentou um ponto controverso do Código de Defesa do Contribuinte: a restrição de acesso dos devedores contumazes ao...
Responsabilidade constitucional do presidente argentino na política externa
A política externa constitui uma das responsabilidades mais sensíveis do presidente da República Argentina. Já na Constituição de 1853, vigente com reformas, essa...
Bancos podem cobrar tarifa por adiantamento de saldo, afirma STJ
É válida a cobrança da tarifa de adiantamento a depositante quando há previsão contratual, transparência na informação ao cliente e efetiva prestação do...
Ainda e sempre a diferença entre ativismo e judicialização
Resumo: Por que funcionário público tem direito, por ordem judicial, à licença maior que servidor do Bradesco? Por que se paga pelo privilégio...
Liquidante de seguradora não depende de anuência do IRB para fazer acordos, decide TJ-SP
A celebração de acordos judiciais em processos de sinistros por liquidantes extrajudiciais de seguradoras dispensa anuência prévia do Instituto de Resseguros do Brasil...
Atlas da Mobilidade Social e controle judicial de políticas públicas: o que os dados provam
A divulgação da nova edição do Atlas da Mobilidade Social, em 31 de julho de 2026, recolocou na ordem do dia uma questão...
Pandemia só agrava pena se réu tira proveito da crise para cometer o crime
O aumento da punição por causa de uma calamidade pública só é permitido se houver comprovação de que o criminoso tirou proveito da...
Audiência pré-processual no processo penal: proposta de racionalização da decisão de acusar
O processo penal contemporâneo atravessa uma crise de eficiência e legitimidade marcada, de um lado, pela sobrecarga estrutural do sistema de Justiça Criminal,...
