Programa Confia avança na conformidade tributária, mas especialistas alertam para riscos jurídicos
O Programa Confia vem ganhando destaque como uma das principais apostas da Receita Federal para modernizar a relação entre Fisco e contribuintes no...
Novo bloqueio automático de contas aumenta alerta para empresas com dívidas fiscais
O avanço dos sistemas de cobrança judicial no Brasil está tornando os bloqueios bancários cada vez mais rápidos e automatizados. A nova funcionalidade...
CNJ acelera bloqueios bancários e eleva risco financeiro para empresas em execução fiscal
O Conselho Nacional de Justiça deu mais um passo para fortalecer os mecanismos de cobrança judicial no Brasil. Um novo acordo firmado pelo...
Parcelar débito em disputa judicial pode encerrar direito de defesa do contribuinte
A adesão a parcelamentos fiscais ou administrativos durante o andamento de uma ação judicial pode gerar efeitos jurídicos profundos para empresas e contribuintes....
Código de Defesa do Contribuinte mira inadimplência injustificada e endurece regras contra devedor contumaz
A nova Lei Complementar nº 225/2026, que institui o chamado Código de Defesa do Contribuinte, trouxe mudanças relevantes para a relação entre empresas...
Programa de Execução Fiscal Eficiente busca transformar cobrança tributária e reduzir gargalos do Judiciário
Nova abordagem propõe racionalizar a recuperação de créditos públicos com foco em eficiência, cooperação institucional e soluções estruturais para execuções fiscais de grande...
Reforma tributária gera insegurança em contratos de concessão e pode provocar onda de disputas judiciais
A implementação da reforma tributária tem provocado preocupação crescente no setor de concessões públicas no Brasil. Empresas que atuam em rodovias, saneamento, mobilidade...
STJ impede devolução por precatório de valor já depositado em arbitragem
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que valores previamente depositados em fundo específico para garantir obrigação contratual não podem ser submetidos posteriormente...
Valor depositado em arbitragem não pode ser devolvido por precatório, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de grande impacto para empresas e entes públicos envolvidos em arbitragens: valores depositados judicialmente para garantir...
Regulamento da CBS e do IBS gera insegurança jurídica e preocupa contribuintes
A regulamentação da reforma tributária do consumo, com a publicação do Decreto nº 12.955/2026 e da Resolução CGIBS nº 6/2026, deveria representar um...
