PGFN pode pedir a falência da sua empresa — e a medida já começou a ser aplicada

Pedido de falência deixa de ser hipótese remota e entra no radar de empresas endividadas

A atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ganhou um novo nível de rigor no combate à inadimplência tributária. O pedido de falência passou a integrar o arsenal jurídico utilizado contra contribuintes considerados grandes devedores, especialmente em situações de passivos elevados, execução fiscal frustrada e baixa perspectiva de recuperação do crédito público.

Na prática, isso significa que a discussão deixou de ser apenas cobrança administrativa ou judicial. Em determinados casos, o risco agora envolve a própria continuidade da atividade empresarial.

O que muda para as empresas

Quando a PGFN adota medidas mais severas, os reflexos costumam ser imediatos e relevantes:

• bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros;
• restrição de crédito no mercado;
• dificuldades para renovar contratos e participar de negociações;
• impactos reputacionais;
• aumento da pressão operacional;
• risco concreto de pedido de falência judicial.

Para muitas empresas, esse cenário compromete fluxo de caixa, fornecedores, crescimento e capacidade de investimento.

Nem toda dívida justifica esse risco

Esse é o ponto mais importante e, muitas vezes, ignorado por empresários.

Nem toda empresa com débitos tributários deveria estar exposta a medidas extremas. Existem diversas situações que exigem análise técnica especializada, como:

1. Débitos com exigibilidade suspensa

Nos termos do Código Tributário Nacional, art. 151, créditos tributários podem estar suspensos por parcelamento, impugnação administrativa, recurso, liminar judicial ou depósito integral. Nesses casos, a cobrança possui limitações jurídicas relevantes.

2. Erros na CDA

A Certidão de Dívida Ativa é o título que fundamenta a execução fiscal. Inconsistências formais ou materiais podem comprometer a validade da cobrança.

3. Valores indevidos ou prescritos

Cobranças podem conter encargos excessivos, duplicidades, prescrição ou equívocos de cálculo.

4. Classificação incorreta da CAPAG

A análise da capacidade de pagamento impacta negociações e condições de transação tributária. Uma classificação equivocada pode prejudicar severamente a empresa.

A estratégia jurídica pode mudar o cenário

Com diagnóstico técnico e atuação preventiva, é possível adotar medidas como:

• revisão integral do passivo fiscal;
• impugnação de cobranças indevidas;
• defesa em execuções fiscais;
• reavaliação da CAPAG;
• estruturação de transação tributária segura;
• blindagem patrimonial lícita e reorganização financeira;
• prevenção contra medidas extremas.

Esperar pode custar caro

Muitas empresas só procuram ajuda quando contas já foram bloqueadas ou quando a crise já comprometeu a operação. Nesse momento, o custo costuma ser muito maior.

Antecipação, estratégia e defesa técnica podem ser a diferença entre reorganizar o passivo ou enfrentar consequências graves.

Sua empresa está em risco?

Se existe dívida tributária relevante, execução fiscal em andamento ou dificuldade de regularização, o momento de revisar a situação é agora.

Dr. Jorge Alves – Advocacia Tributária Estratégica
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