Regularização Fiscal
Inscrição em Dívida Ativa pode ser uma oportunidade para negociação tributária?
Embora a inscrição em Dívida Ativa represente o início da cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ela também pode abrir caminhos para acordos...
Receita Federal abre negociação de débitos tributários em discussão administrativa com descontos de até 70%
A Receita Federal abriu uma nova oportunidade para contribuintes que possuem débitos tributários ainda em discussão na esfera administrativa. Por meio dos Editais...
PGFN detalha regras para Estados e Municípios utilizarem soluções tecnológicas na cobrança da dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) detalhou novas regras para a celebração de acordos de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias profissionais...
Execução fiscal desafia União e Judiciário a superar a ineficiência na recuperação de créditos tributários
A execução fiscal continua sendo um dos maiores desafios do sistema de Justiça brasileiro. Responsável por grande parte do acervo processual nacional, ela...
Protesto extrajudicial da CDA passa a interromper a prescrição tributária e fortalece a cobrança fiscal
A cobrança da dívida ativa no Brasil está passando por uma transformação silenciosa, mas extremamente relevante para empresas e contribuintes. Se antes o...
Pedido de falência da Dolly acende alerta: dívida tributária pode levar empresas ao encerramento das atividades
O recente pedido de falência formulado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo contra a fabricante...
PGFN prepara nova transação tributária para os próximos meses: oportunidade para empresas regularizarem débitos fiscais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que pretende divulgar uma nova modalidade de transação tributária até o mês de agosto, ampliando as...
Receita Federal reduz litígios com novo modelo de relacionamento e fortalece a conformidade tributária
A Receita Federal informou que vem registrando uma redução no número de litígios tributários desde a implementação de um novo modelo de relacionamento...
Receita Federal divulga primeira lista de devedores contumazes e inicia nova fase de fiscalização tributária
A Receita Federal publicou a primeira lista oficial de contribuintes classificados como devedores contumazes, inaugurando a aplicação prática da Lei Complementar nº 225/2026....
Receita Federal amplia uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL em transações tributárias
A recente atualização normativa da Receita Federal, por meio da Portaria RFB nº 676/2026, trouxe importantes impactos para contribuintes que possuem débitos tributários...
