cobrança fiscal.
Dívida tributária de mais de R$ 550 mil é anulada por prescrição e microempresa recupera sua regularidade fiscal
Uma microempresa do setor comercial conseguiu reverter uma cobrança tributária superior a R$ 558 mil após a Justiça Federal reconhecer que a Fazenda...
CNJ amplia enfrentamento das execuções fiscais antigas e coloca prescrição no centro do debate
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem intensificando o debate sobre o elevado número de execuções fiscais que permanecem em tramitação no Judiciário...
TJ-SP suspende execução fiscal de R$ 17 milhões sem exigir garantia do juízo
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) chamou a atenção do meio jurídico ao determinar a suspensão de uma...
Transação Tributária na Receita Federal abre novas oportunidades para regularização de débitos em contencioso administrativo
A busca por soluções consensuais para a resolução de conflitos tributários tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. Nesse contexto, a transação...
RECEITA E PGFN INTENSIFICAM CERCO AO SETOR DE COMBUSTÍVEIS COM LEI DO DEVEDOR CONTUMAZ
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciaram uma nova etapa da aplicação da Lei do Devedor Contumaz, desta vez...
STJ afasta desconsideração da personalidade jurídica contra sócio minoritário sem poder de gestão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é cabível a desconsideração da personalidade jurídica para atingir patrimônio de sócio minoritário que...
PGFN aposta na transação tributária e deixa Refis em segundo plano para recuperação de dívidas fiscais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem reforçado sua estratégia de priorizar a transação tributária como principal instrumento para a regularização de débitos fiscais,...
Novo bloqueio automático de contas aumenta alerta para empresas com dívidas fiscais
O avanço dos sistemas de cobrança judicial no Brasil está tornando os bloqueios bancários cada vez mais rápidos e automatizados. A nova funcionalidade...
CNJ acelera bloqueios bancários e eleva risco financeiro para empresas em execução fiscal
O Conselho Nacional de Justiça deu mais um passo para fortalecer os mecanismos de cobrança judicial no Brasil. Um novo acordo firmado pelo...
Código de Defesa do Contribuinte mira inadimplência injustificada e endurece regras contra devedor contumaz
A nova Lei Complementar nº 225/2026, que institui o chamado Código de Defesa do Contribuinte, trouxe mudanças relevantes para a relação entre empresas...
