Direito Tributário
Receita Federal amplia cerco e barra R$ 49 bilhões em compensações tributárias com apoio de tecnologia
A Receita Federal intensificou o combate ao uso irregular de créditos tributários e já impediu a compensação de R$ 49 bilhões em pedidos...
MULTA ABUSIVA PODE SER ILEGAL — E SUA EMPRESA PODE ESTAR PAGANDO MUITO ALÉM DO DEVIDO
Sua empresa recebeu uma cobrança tributária com multas altíssimas e juros que fizeram a dívida disparar? Atenção: isso pode configurar excesso ilegal e...
STJ DEFINE LIMITE IMPORTANTE: FALÊNCIA NÃO APAGA VENDA FEITA EM FRAUDE À EXECUÇÃO
Uma decisão recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trouxe forte impacto para execuções fiscais, recuperações judiciais e processos falimentares em...
Receita Federal não pode aplicar multa isolada e multa de ofício sobre o mesmo tributo, decide Justiça
Uma recente decisão da Justiça Federal reacendeu uma discussão extremamente relevante para empresas autuadas pela Receita Federal: a impossibilidade de aplicação simultânea de...
STJ Vai Definir Se Compensação Tributária Precisa Ser Concluída em Até 5 Anos
Uma importante discussão tributária chegou ao Superior Tribunal de Justiça e pode impactar diretamente milhares de empresas que possuem créditos tributários reconhecidos judicialmente...
STJ DEFINE LIMITE IMPORTANTE: FALÊNCIA NÃO APAGA VENDA FEITA EM FRAUDE À EXECUÇÃO
Uma decisão recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trouxe forte impacto para execuções fiscais, recuperações judiciais e processos falimentares em...
STJ reforça necessidade de “distinguishing” em execuções fiscais e impacta fixação de honorários advocatícios
Uma recente discussão no Superior Tribunal de Justiça trouxe à tona um ponto técnico de extrema relevância no contencioso tributário: a aplicação do...
TRF-3 confirma cobrança de IRPF e reconhece fraude fiscal em uso indevido de Sociedade em Conta de Participação
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) após concluir que uma suposta...
Fazenda Nacional e MPF disputam o direito de não cobrar multa criminal: o que está em jogo?
Um novo debate de grande relevância jurídica ganhou força nos tribunais superiores: quem tem legitimidade para decidir pela não cobrança de multas criminais...
Execução fiscal prescrita ainda na fase administrativa gera condenação da Fazenda em honorários
Uma recente decisão judicial reacendeu um tema extremamente relevante no contencioso tributário: a responsabilidade da Fazenda Pública pelo ajuizamento de execuções fiscais já...
