Reforma Tributária e Franquias: Como o IBS e a CBS Vão Transformar a Tributação do Setor

O sistema de franquias no Brasil entrou oficialmente no radar da reforma tributária. Com a substituição gradual de tributos tradicionais como ISS, PIS e Cofins pelos novos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), redes franqueadoras e franqueados precisarão rever contratos, precificação, royalties e estrutura operacional.

O impacto tende a ser expressivo, especialmente porque o modelo atual de franquias envolve múltiplas receitas: taxa inicial, royalties, publicidade, suporte técnico, fornecimento de produtos, treinamentos e licenciamento de marca. Cada uma dessas receitas poderá sofrer nova lógica de incidência tributária.

A mudança ocorre dentro da reforma instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentações posteriores, que criaram um sistema baseado no IVA dual: CBS na esfera federal e IBS na esfera estadual/municipal. A proposta busca simplificação, não cumulatividade e maior transparência fiscal.

O que muda para franquias na prática

Hoje, muitas receitas de franquia sofrem incidência de ISS, além de PIS/Cofins em determinadas operações. Com o novo modelo:

• ISS será extinto gradualmente;
• IBS e CBS passam a incidir sobre operações de bens e serviços;
• créditos tributários poderão ser aproveitados em diversas etapas;
• contratos precisarão detalhar claramente cada prestação;
• poderá haver aumento ou redução de carga conforme o setor.

Em redes que misturam serviços e venda de produtos, o desafio será ainda maior.

Royalties e licenciamento de marca entram no foco

Um dos pontos mais sensíveis envolve royalties pagos à franqueadora pelo uso da marca, know-how e suporte operacional. Dependendo da regulamentação final e da forma contratual adotada, essas receitas poderão sofrer nova tributação dentro da lógica do IVA.

Isso exige revisão jurídica imediata dos contratos de franquia.

Franqueados precisam agir antes da transição

Empresas que aguardarem a implementação total podem perder competitividade. O ideal é iniciar desde já:

• revisão tributária da operação;
• simulação de impacto financeiro;
• revisão de preço ao consumidor;
• reorganização societária;
• adequação de contratos;
• estudo de créditos recuperáveis.

Quem se antecipar pode lucrar mais

A reforma não afeta apenas impostos. Ela muda margem de lucro, fluxo de caixa e estratégia de expansão. Redes preparadas tendem a crescer; redes desorganizadas podem perder rentabilidade.

Conclusão

O setor de franquias viverá uma das maiores mudanças tributárias das últimas décadas. O fim do ISS e a chegada de IBS/CBS exigem visão empresarial e técnica. Quem agir cedo poderá transformar risco em oportunidade.