Conteúdos, notícias e análises sobre ISS publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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O STF decidiu, por 6 a 5, excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins (Tema 118). A matéria analisa a fundamentação, a ausência de modulação, os impactos na recuperação de valores, a transição para a CBS e orienta empresas sobre os passos práticos a adotar.
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Juiz da 8ª Vara Federal Cível do DF aceita pedido de construtora e exclui o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, alinhando-se ao Tema 118 do STF que já havia pacificado a matéria. Decisão tem reflexos na reforma tributária e na transição para a CBS e o IBS.
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Supremo Tribunal Federal inclui na pauta da semana a discussão sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, tema que pode representar até R$ 35,4 bilhões em receitas para a União, segundo a LDO de 2026.
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Juíza concede liminar para impedir desconto automático de ISS em débito de sociedade de arquitetos que reúne características de uniprofissional; até decisão final, pagamentos devem ser feitos por depósito judicial. Decisão alinha-se a entendimento do STJ sobre responsabilidade limitada.
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Documento com as alíquotas do ISS de todos os 5.571 municípios do Brasil foi publicado e disponibiliza planilhas por estado. A medida facilita consultas, impacta precificação, compliance tributário e contratos de serviços, e exige atenção a regras municipais e retenções.
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Secretário de Fazenda alerta que reforma tributária pode cortar arrecadação municipal em São Paulo em até 2/3 sobre ISS e cota-parte do ICMS; municípios deverão buscar outras bases de receita, aponta estudo que considerou esses dois tributos.
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A 1ª Turma do STJ decidiu que, nos casos de lançamento por homologação, o prazo decadencial de cinco anos para o município cobrar ISS começa no mês do fato gerador, mesmo havendo recolhimento parcial pelo contribuinte.
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A retirada do Tema 118 da pauta do STF, diante da formulação da LC 214/2025 que prevê exclusão do ISS da base da CBS/PIS-Cofins no período transitório, provoca impacto sobre passivos tributários, segurança jurídica e o alcance prático de eventual decisão judicial sobre créditos históricos.
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A antecipação do ISS na construção civil, calculada com base em expectativas de receita ou em valores vinculados à execução das obras, tem gerado debates jurídicos e econômicos sobre fato gerador, base de cálculo e segurança jurídica, com impactos práticos para contribuintes e municípios.
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Uma associação acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre atividades de limpeza urbana. A ação reacende debate sobre natureza jurídica desses serviços, competência tributária municipal e impactos financeiros para contratantes e administradores públicos.
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O Tema 118 do STF discute se o ISS deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. A matéria explora os pontos centrais do debate, a relevância da modulação de efeitos e destaca a fonte original: Migalhas.
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