carga tributária
Reajuste do Simples Nacional e do MEI reacende debate sobre correção dos limites de faturamento
O debate sobre a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) voltou ao centro das discussões tributárias...
Reforma tributária gera insegurança em contratos de concessão e pode provocar onda de disputas judiciais
A implementação da reforma tributária tem provocado preocupação crescente no setor de concessões públicas no Brasil. Empresas que atuam em rodovias, saneamento, mobilidade...
Regulamento da CBS e do IBS gera insegurança jurídica e preocupa contribuintes
A regulamentação da reforma tributária do consumo, com a publicação do Decreto nº 12.955/2026 e da Resolução CGIBS nº 6/2026, deveria representar um...
Reforma Tributária e Franquias: Como o IBS e a CBS Vão Transformar a Tributação do Setor
O sistema de franquias no Brasil entrou oficialmente no radar da reforma tributária. Com a substituição gradual de tributos tradicionais como ISS, PIS...
Devedor Contumaz e Recuperação Judicial: Desvio de Finalidade e Impactos no Sistema Concursal
A crescente discussão sobre o devedor contumaz no Brasil revela uma distorção relevante no uso dos instrumentos jurídicos destinados à superação de crises...
O impacto fiscal da transição da Reforma Tributária: o desafio silencioso para o Estado brasileiro
A Reforma Tributária sobre o consumo foi aprovada com a promessa de simplificar o sistema de impostos no Brasil e tornar o ambiente...
TRF-3 Afasta Tributação Extra de 10% para Empresa no Lucro Presumido
Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) trouxe importante discussão sobre a incidência do adicional de 10% do Imposto...
