A Procuradoria-Geral Federal (PGF) anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao programa “PGF Negocia”, iniciativa voltada à regularização de débitos inscritos em dívida ativa de autarquias e fundações públicas federais. O novo prazo segue até o dia 31 de agosto de 2026.
A medida foi oficializada por meio do Edital de Transação por Adesão nº 1/2026/PGF/AGU, publicado no Diário Oficial da União, e busca ampliar o acesso de contribuintes às condições especiais de negociação oferecidas pelo programa.
O edital contempla débitos de até 60 salários mínimos, permitindo descontos que podem chegar a 50% sobre juros, multas e encargos, além de modalidades de pagamento facilitadas, incluindo Pix e cartão.
Segundo a Procuradoria-Geral Federal, o objetivo da iniciativa é estimular soluções consensuais em execuções fiscais de pequeno valor, reduzindo o volume de processos judiciais e incentivando a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas.
Nos últimos anos, os programas de transação tributária passaram a ocupar papel estratégico na recuperação de créditos públicos e na reorganização financeira de empresas, especialmente diante do aumento do passivo tributário acumulado em diversos setores da economia.
A adesão ao programa pode representar oportunidade relevante para contribuintes que desejam regularizar pendências fiscais com condições mais acessíveis, evitando restrições fiscais, bloqueios patrimoniais e dificuldades na obtenção de certidões negativas.
Especialistas recomendam análise criteriosa das condições do edital antes da formalização da adesão, avaliando impactos financeiros, benefícios aplicáveis e eventuais reflexos jurídicos do acordo firmado com a administração pública.
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