dívida ativa
Dívida tributária de mais de R$ 550 mil é anulada por prescrição e microempresa recupera sua regularidade fiscal
Uma microempresa do setor comercial conseguiu reverter uma cobrança tributária superior a R$ 558 mil após a Justiça Federal reconhecer que a Fazenda...
Mudanças na legislação tributária exigem atenção das empresas para evitar riscos fiscais
A atualização constante das normas tributárias tornou-se um fator estratégico para a segurança jurídica e financeira das empresas. O ambiente tributário brasileiro está...
PGFN amplia tecnologia para cobrança da dívida ativa e inaugura novo modelo de cooperação com estados e municípios
A cobrança da dívida ativa no Brasil entra em uma nova fase. Com a publicação da Portaria PGFN/MF nº 2.061, de 10 de...
TJ-SP mantém extinção de execução fiscal de IPTU por falha na Certidão de Dívida Ativa
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a extinção de uma execução fiscal de IPTU ao reconhecer que a Certidão de...
TRF-5 determina prosseguimento de execução fiscal e reforça a presunção de legitimidade da Certidão de Dívida Ativa
Decisão reconhece que a execução fiscal deve prosseguir diante da regularidade do título executivo e destaca a importância da Certidão de Dívida Ativa...
CNJ amplia enfrentamento das execuções fiscais antigas e coloca prescrição no centro do debate
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem intensificando o debate sobre o elevado número de execuções fiscais que permanecem em tramitação no Judiciário...
PGFN detalha regras para Estados e Municípios utilizarem soluções tecnológicas na cobrança da dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) detalhou novas regras para a celebração de acordos de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias profissionais...
Execução fiscal desafia União e Judiciário a superar a ineficiência na recuperação de créditos tributários
A execução fiscal continua sendo um dos maiores desafios do sistema de Justiça brasileiro. Responsável por grande parte do acervo processual nacional, ela...
Protesto extrajudicial da CDA passa a interromper a prescrição tributária e fortalece a cobrança fiscal
A cobrança da dívida ativa no Brasil está passando por uma transformação silenciosa, mas extremamente relevante para empresas e contribuintes. Se antes o...
TRF-6 autoriza penhora dos direitos do devedor fiduciante em execução fiscal
Uma decisão recente do TRF da 6ª Região reforçou um entendimento que merece atenção das empresas e contribuintes em execução fiscal: embora o...
