Passivo Tributário
STJ reforça necessidade de “distinguishing” em execuções fiscais e impacta fixação de honorários advocatícios
Uma recente discussão no Superior Tribunal de Justiça trouxe à tona um ponto técnico de extrema relevância no contencioso tributário: a aplicação do...
TCU muda entendimento e amplia o uso de prejuízo fiscal na transação tributária, abrindo novas oportunidades de redução de passivo
O cenário da negociação de dívidas tributárias no Brasil sofreu uma mudança relevante com a revisão de entendimento pelo Tribunal de Contas da...
Transação Tributária Pode Afetar Sócios e Terceiros? Entenda o Debate que Ganha Força no CARF
A transação tributária se consolidou como uma das principais ferramentas de regularização fiscal no Brasil. Porém, uma nova discussão jurídica vem chamando atenção...
TCU reacende debate sobre transação tributária federal e sinaliza avanços para 2026
O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a colocar em evidência um dos temas mais relevantes do ambiente fiscal brasileiro: a transação...
TRF-1 Decide que Quarentena para Nova Transação Tributária Começa na Rescisão Formal, e Não no Atraso das Parcelas
Uma decisão recente da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reacendeu o debate sobre a chamada quarentena de 2...
Receita Federal bate R$ 233 bilhões em autuações e acende alerta máximo para empresas em 2026
A Receita Federal divulgou o balanço oficial da fiscalização e confirmou um dado que exige atenção imediata das empresas: as autuações lavradas em...
STJ decide que a Fazenda não pode recusar seguro-garantia ou fiança bancária em execução fiscal
Uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe maior equilíbrio entre a proteção do crédito público e o direito de defesa...
PGFN regulamenta pedido de falência de grandes devedores e acende alerta máximo para empresas com dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria PGFN/MF nº 903, de 31 de março de 2026, criando um novo capítulo na Portaria...
URGENTE: PGFN AGORA PODE PEDIR A FALÊNCIA DE GRANDES DEVEDORES
A Portaria PGFN nº 903/2026, publicada em 02/04/2026, inaugurou uma das medidas mais severas já regulamentadas no âmbito da cobrança da dívida ativa:...
Grupo empresarial sem estratégia: um problema em um CNPJ pode contaminar toda a estrutura
Empresários que operam com duas ou mais empresas costumam acreditar que cada CNPJ está juridicamente isolado. Na prática, essa percepção nem sempre corresponde...
