PGFN publica Edital nº 6/2026 com novas oportunidades de transação tributária para regularização fiscal
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº 6/2026, abrindo uma nova rodada de transações tributárias para contribuintes com débitos inscritos em...
Adesão à nova transação tributária da PGFN vai até 30 de setembro de 2026
Empresas e contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa da União ganharam uma nova oportunidade de regularização fiscal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...
PGFN publica Edital nº 6/2026 com descontos de até 70% para regularização de dívidas tributárias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 1º de junho de 2026, o Edital nº 6/2026, abrindo uma nova oportunidade para contribuintes...
PGFN aposta na transação tributária e deixa Refis em segundo plano para recuperação de dívidas fiscais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem reforçado sua estratégia de priorizar a transação tributária como principal instrumento para a regularização de débitos fiscais,...
Programa Confia avança na conformidade tributária, mas especialistas alertam para riscos jurídicos
O Programa Confia vem ganhando destaque como uma das principais apostas da Receita Federal para modernizar a relação entre Fisco e contribuintes no...
Novo bloqueio automático de contas aumenta alerta para empresas com dívidas fiscais
O avanço dos sistemas de cobrança judicial no Brasil está tornando os bloqueios bancários cada vez mais rápidos e automatizados. A nova funcionalidade...
CNJ acelera bloqueios bancários e eleva risco financeiro para empresas em execução fiscal
O Conselho Nacional de Justiça deu mais um passo para fortalecer os mecanismos de cobrança judicial no Brasil. Um novo acordo firmado pelo...
Parcelar débito em disputa judicial pode encerrar direito de defesa do contribuinte
A adesão a parcelamentos fiscais ou administrativos durante o andamento de uma ação judicial pode gerar efeitos jurídicos profundos para empresas e contribuintes....
Código de Defesa do Contribuinte mira inadimplência injustificada e endurece regras contra devedor contumaz
A nova Lei Complementar nº 225/2026, que institui o chamado Código de Defesa do Contribuinte, trouxe mudanças relevantes para a relação entre empresas...
Programa de Execução Fiscal Eficiente busca transformar cobrança tributária e reduzir gargalos do Judiciário
Nova abordagem propõe racionalizar a recuperação de créditos públicos com foco em eficiência, cooperação institucional e soluções estruturais para execuções fiscais de grande...
