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IBS e CBS: a Reforma Tributária que acabou com as “zonas de conforto” do contribuinte
A Reforma Tributária não veio para simplificar a vida do contribuinte. Veio para mudar radicalmente as regras do jogo. E quem ainda insiste...
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Brasil: reforma tributária da renda avançada, mas pouco ousada
Artigo publicado originalmente pela Iniciativa Principios de Derechos Humanos en la Política Fiscal Em março de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula...
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OAB pede suspensão da autenticação multifator no PJe após falhas generalizadas
O Conselho Federal da OAB encaminhou ofício ao ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando a suspensão imediata...
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Projeto garante aposentadoria integral para policiais e bombeiros militar
O Projeto de Lei 4424/24, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe garantir...
