Receita Federal
TCU Reverte Restrições e Fortalece Transação Tributária da PGFN em Vitória Estratégica
O Tribunal de Contas da União (Tribunal de Contas da União) decidiu favoravelmente à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e reformou entendimento anterior que...
TCU reacende debate sobre transação tributária federal e sinaliza avanços para 2026
O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a colocar em evidência um dos temas mais relevantes do ambiente fiscal brasileiro: a transação...
Lei do Devedor Contumaz: quando o combate à fraude pode atingir empresas em dificuldade
A recente regulamentação sobre o chamado devedor contumaz reacendeu intenso debate no meio jurídico e empresarial. O tema ganhou força após a edição...
TRF-3 confirma cobrança de IRPF e reconhece fraude fiscal em uso indevido de Sociedade em Conta de Participação
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) após concluir que uma suposta...
Débitos com Exigibilidade Suspensa Não Caracterizam Devedor Contumaz: O Alerta Técnico da LC 225/2026
A entrada em vigor da Lei Complementar nº 225/2026, somada à regulamentação promovida pela Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 6/2026, elevou o nível de...
Receita Federal bate R$ 233 bilhões em autuações e acende alerta máximo para empresas em 2026
A Receita Federal divulgou o balanço oficial da fiscalização e confirmou um dado que exige atenção imediata das empresas: as autuações lavradas em...
RECEITA NÃO PODE BLOQUEAR SELO FISCAL PARA FORÇAR PAGAMENTO DE TRIBUTO, DECIDE JUSTIÇA
Uma decisão recente reforçou um limite essencial ao poder de cobrança do Fisco: a Receita não pode reter selo fiscal, autorização ou instrumento...
Receita inicia notificações de devedores contumazes ainda em abril: entenda o impacto para sua empresa
O governo federal confirmou que até o fim de abril começará a notificar empresas e contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes,...
BONS CONTRIBUINTES PASSAM A TER MAIS BENEFÍCIOS JUNTO À RECEITA FEDERAL: O QUE MUDA NA PRÁTICA PARA AS EMPRESAS
A Receita Federal deu um passo relevante na modernização do relacionamento com o contribuinte ao anunciar a ampliação de benefícios para empresas classificadas...
ATENÇÃO EMPRESÁRIOS: NOVA REGRA COLOCA EMPRESAS COM DÍVIDAS RECORRENTES NA MIRA DIRETA DO FISCO
A recente regulamentação sobre o devedor contumaz inaugurou uma nova fase na fiscalização tributária no Brasil e acendeu um alerta máximo para empresas...
