recuperação fiscal
STF e STJ mudam regras da compensação tributária e obrigam empresas a rever estratégia fiscal em 2026
A compensação tributária federal voltou ao centro das discussões empresariais após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de...
TCU muda entendimento e amplia o uso de prejuízo fiscal na transação tributária, abrindo novas oportunidades de redução de passivo
O cenário da negociação de dívidas tributárias no Brasil sofreu uma mudança relevante com a revisão de entendimento pelo Tribunal de Contas da...
Devedor Contumaz: Novo Cerco Fiscal Acende Alerta para Empresas e Limites da Lei Entram em Debate
A regulamentação do chamado devedor contumaz inaugurou uma nova fase no controle tributário brasileiro. O foco agora deixa de ser apenas a cobrança...
TCU Reverte Restrições e Fortalece Transação Tributária da PGFN em Vitória Estratégica
O Tribunal de Contas da União (Tribunal de Contas da União) decidiu favoravelmente à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e reformou entendimento anterior que...
TRF-1 Decide que Quarentena para Nova Transação Tributária Começa na Rescisão Formal, e Não no Atraso das Parcelas
Uma decisão recente da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reacendeu o debate sobre a chamada quarentena de 2...
PGFN Agora Pode Pedir Falência: Nova Regra Mira Grandes Devedores Tributários com Dívidas Milionárias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria PGFN nº 903/2026 e estabeleceu critérios formais para requerer a falência de empresas com débitos...
TRF-3 confirma cobrança de IRPF e reconhece fraude fiscal em uso indevido de Sociedade em Conta de Participação
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) após concluir que uma suposta...
Receita inicia notificações de devedores contumazes ainda em abril: entenda o impacto para sua empresa
O governo federal confirmou que até o fim de abril começará a notificar empresas e contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes,...
ATENÇÃO EMPRESÁRIOS: NOVA REGRA COLOCA EMPRESAS COM DÍVIDAS RECORRENTES NA MIRA DIRETA DO FISCO
A recente regulamentação sobre o devedor contumaz inaugurou uma nova fase na fiscalização tributária no Brasil e acendeu um alerta máximo para empresas...
Extinção em massa de execuções fiscais reacende debate jurídico e gera novo embate nos tribunais
A recente intensificação da extinção em massa de execuções fiscais pelo Poder Judiciário tem provocado um novo e relevante embate entre contribuintes, Fazenda...
