Planejamento Tributário
Sua empresa pode ser classificada como devedora contumaz — e isso muda completamente o risco do negócio
A União já iniciou a notificação de empresas com passivos tributários relevantes, e o ponto de atenção vai muito além do simples inadimplemento....
Extinção em massa de execuções fiscais reacende debate jurídico e gera novo embate nos tribunais
A recente intensificação da extinção em massa de execuções fiscais pelo Poder Judiciário tem provocado um novo e relevante embate entre contribuintes, Fazenda...
Devedor Contumaz e Recuperação Judicial: Desvio de Finalidade e Impactos no Sistema Concursal
A crescente discussão sobre o devedor contumaz no Brasil revela uma distorção relevante no uso dos instrumentos jurídicos destinados à superação de crises...
Reforma Tributária expõe fragilidade na cobrança fiscal: eficiência ou contradição estrutural?
A discussão sobre a eficiência da cobrança tributária no Brasil ganhou novos contornos com o avanço da Reforma Tributária. Embora o discurso oficial...
STJ vai decidir sobre honorários em execução fiscal paga antes da citação: entenda os impactos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou em pauta uma das discussões mais relevantes do contencioso tributário atual: a possibilidade de cobrança de...
STJ autoriza coexistência entre execução fiscal e habilitação de crédito na falência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento relevante no campo do Direito Tributário e Falimentar ao reconhecer que a execução fiscal pode...
PGFN e Receita avançam em regulamentação da lei do devedor contumaz e preparam norma conjunta
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que pretende concluir, até o fim deste mês, a regulamentação da lei que trata do chamado...
Redução de Incentivos Fiscais e Controvérsias Tributárias: Impactos da Lei Complementar nº 224/2025
A recente promulgação da Lei Complementar nº 224/2025 trouxe mudanças relevantes no cenário tributário brasileiro, especialmente no que se refere à redução de...
PGFN recupera R$ 68 bilhões em 2025 e reforça estratégia de cobrança e negociação de dívidas fiscais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou aproximadamente R$ 68 bilhões em créditos inscritos em dívida ativa da União ao longo de 2025,...
Abertura de novo CNPJ por empresa executada pode indicar blindagem patrimonial, aponta decisão judicial
Uma recente decisão judicial trouxe novamente ao debate um tema sensível no direito empresarial e tributário: a abertura de novos CNPJs por empresas...
