passivo fiscal
STJ DEFINE: PARCELAMENTO NÃO EXTINGUE EXECUÇÃO FISCAL, MESMO EM DÍVIDAS DE BAIXO VALOR
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento relevante para o cenário tributário nacional ao decidir que execuções fiscais de baixo valor não...
“Sintonia” da Receita Federal: programa oferece descontos na CSLL e multas, mas exige análise estratégica
A Receita Federal do Brasil lançou o programa “Sintonia”, uma iniciativa voltada à regularização fiscal que prevê redução de multas e condições mais...
Devedor Contumaz: Novo Cerco Fiscal Acende Alerta para Empresas e Limites da Lei Entram em Debate
A regulamentação do chamado devedor contumaz inaugurou uma nova fase no controle tributário brasileiro. O foco agora deixa de ser apenas a cobrança...
TCU Reverte Restrições e Fortalece Transação Tributária da PGFN em Vitória Estratégica
O Tribunal de Contas da União (Tribunal de Contas da União) decidiu favoravelmente à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e reformou entendimento anterior que...
Lei do Devedor Contumaz: quando o combate à fraude pode atingir empresas em dificuldade
A recente regulamentação sobre o chamado devedor contumaz reacendeu intenso debate no meio jurídico e empresarial. O tema ganhou força após a edição...
PGFN Agora Pode Pedir Falência: Nova Regra Mira Grandes Devedores Tributários com Dívidas Milionárias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria PGFN nº 903/2026 e estabeleceu critérios formais para requerer a falência de empresas com débitos...
TRF-3 confirma cobrança de IRPF e reconhece fraude fiscal em uso indevido de Sociedade em Conta de Participação
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) após concluir que uma suposta...
PGFN pode pedir a falência da sua empresa — e a medida já começou a ser aplicada
Pedido de falência deixa de ser hipótese remota e entra no radar de empresas endividadas A atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ganhou...
Devedor Contumaz: Quando o enquadramento pode paralisar sua empresa — e como reagir juridicamente
A classificação de uma empresa como devedora contumaz não é apenas um rótulo fiscal. Trata-se de uma condição que pode gerar impactos operacionais...
Débitos com Exigibilidade Suspensa Não Caracterizam Devedor Contumaz: O Alerta Técnico da LC 225/2026
A entrada em vigor da Lei Complementar nº 225/2026, somada à regulamentação promovida pela Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 6/2026, elevou o nível de...
