negociação tributária
PGFN assume cobrança da dívida ativa do FGTS e amplia mecanismos contra inadimplência
A partir de 1º de junho de 2026, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a assumir integralmente a gestão e cobrança dos...
PGFN abre novo edital de transação tributária para dívidas de até R$ 45 milhões
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 06/2026, abrindo uma nova oportunidade para contribuintes regularizarem débitos inscritos em dívida ativa...
PGFN abre transação tributária de pequeno valor com descontos de até 50% em 2026
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 06/2026, permitindo a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União com...
PGFN aposta na transação tributária e deixa Refis em segundo plano para recuperação de dívidas fiscais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem reforçado sua estratégia de priorizar a transação tributária como principal instrumento para a regularização de débitos fiscais,...
STJ Decide que Valor Bloqueado Antes da Transação Tributária Deve Abater Dívida Sem Aplicação de Descontos
O Superior Tribunal de Justiça (Superior Tribunal de Justiça) proferiu uma decisão de grande impacto para empresas e contribuintes que negociam débitos tributários...
Transação Tributária Pode Afetar Sócios e Terceiros? Entenda o Debate que Ganha Força no CARF
A transação tributária se consolidou como uma das principais ferramentas de regularização fiscal no Brasil. Porém, uma nova discussão jurídica vem chamando atenção...
TCU Reverte Restrições e Fortalece Transação Tributária da PGFN em Vitória Estratégica
O Tribunal de Contas da União (Tribunal de Contas da União) decidiu favoravelmente à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e reformou entendimento anterior que...
TCU reacende debate sobre transação tributária federal e sinaliza avanços para 2026
O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a colocar em evidência um dos temas mais relevantes do ambiente fiscal brasileiro: a transação...
Reforma Tributária expõe fragilidade na cobrança fiscal: eficiência ou contradição estrutural?
A discussão sobre a eficiência da cobrança tributária no Brasil ganhou novos contornos com o avanço da Reforma Tributária. Embora o discurso oficial...
