inadimplência tributária
RECEITA E PGFN INTENSIFICAM CERCO AO SETOR DE COMBUSTÍVEIS COM LEI DO DEVEDOR CONTUMAZ
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciaram uma nova etapa da aplicação da Lei do Devedor Contumaz, desta vez...
Nova lei do devedor contumaz amplia rigor fiscal e divide tributaristas e setor empresarial
A regulamentação da figura do chamado “devedor contumaz” passou a ocupar posição central no cenário tributário brasileiro após a entrada em vigor da...
Código de Defesa do Contribuinte mira inadimplência injustificada e endurece regras contra devedor contumaz
A nova Lei Complementar nº 225/2026, que institui o chamado Código de Defesa do Contribuinte, trouxe mudanças relevantes para a relação entre empresas...
Recuperabilidade do crédito e pedido de falência pelo Fisco: o paradoxo da Lei do Devedor Contumaz
A recente entrada em vigor da Lei Complementar nº 225/2026 reacendeu um intenso debate no meio jurídico e empresarial ao permitir que a...
STF endurece regras contra devedor contumaz e redefine limites das sanções fiscais
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma mudança importante no entendimento sobre a aplicação de sanções fiscais a empresas consideradas “devedoras contumazes”. A...
Débitos com Exigibilidade Suspensa Não Caracterizam Devedor Contumaz: O Alerta Técnico da LC 225/2026
A entrada em vigor da Lei Complementar nº 225/2026, somada à regulamentação promovida pela Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 6/2026, elevou o nível de...
Lei do Devedor Contumaz pode atingir 13,7 mil empresas e elevar risco de falência, bloqueios e perda de mercado
A recente regulamentação da Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu a figura do devedor contumaz, mudou significativamente o cenário de risco tributário no...
Devedor Contumaz e Recuperação Judicial: Desvio de Finalidade e Impactos no Sistema Concursal
A crescente discussão sobre o devedor contumaz no Brasil revela uma distorção relevante no uso dos instrumentos jurídicos destinados à superação de crises...
PGFN e Receita avançam em regulamentação da lei do devedor contumaz e preparam norma conjunta
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que pretende concluir, até o fim deste mês, a regulamentação da lei que trata do chamado...
Nova Lei Pode Impedir Devedores Contumazes de Negociar Dívidas e Pedir Recuperação Judicial
Uma nova legislação aprovada recentemente pode mudar significativamente o cenário para empresas com histórico de inadimplência fiscal no Brasil. A chamada Lei do...
