Execução Fiscal
Vara Federal do Pará amplia produtividade e registra aumento no número de sentenças em execuções fiscais
A 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Pará registrou um aumento significativo no número de sentenças proferidas em processos...
STJ mantém exigência de buscas prévias antes da citação por edital em execução fiscal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um importante entendimento em matéria de execução fiscal: a citação por edital somente é válida quando...
Dívidas antigas podem deixar de ser cobradas com aplicação de novas regras de prescrição e gestão de execuções fiscais
Medida busca reduzir acervo de processos parados e reforça a importância da prescrição intercorrente no Direito Tributário A discussão sobre a extinção de...
TRF-3 afasta aplicação automática da impenhorabilidade de até 40 salários mínimos para titular de firma individual
Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) trouxe um importante precedente para empresários individuais envolvidos em execuções fiscais e...
Novo Manual do Sisbajud torna bloqueios judiciais mais ágeis e amplia efetividade das execuções
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) passou por uma importante atualização com a publicação do novo Manual Operacional, aprovado...
STJ reavalia se transação tributária desobriga banco fiador da dívida fiscal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a análise de uma controvérsia com potencial de gerar reflexos relevantes no universo das execuções fiscais:...
TJ-SP suspende execução fiscal de R$ 17 milhões sem exigir garantia do juízo
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) chamou a atenção do meio jurídico ao determinar a suspensão de uma...
Reforma Tributária pode provocar aumento da judicialização e preocupa especialistas
A Reforma Tributária foi apresentada como uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. Seu principal objetivo é simplificar a...
RECEITA E PGFN INTENSIFICAM CERCO AO SETOR DE COMBUSTÍVEIS COM LEI DO DEVEDOR CONTUMAZ
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciaram uma nova etapa da aplicação da Lei do Devedor Contumaz, desta vez...
STJ afasta desconsideração da personalidade jurídica contra sócio minoritário sem poder de gestão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é cabível a desconsideração da personalidade jurídica para atingir patrimônio de sócio minoritário que...
