Execução Fiscal
PGFN detalha regras para Estados e Municípios utilizarem soluções tecnológicas na cobrança da dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) detalhou novas regras para a celebração de acordos de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias profissionais...
Execução fiscal desafia União e Judiciário a superar a ineficiência na recuperação de créditos tributários
A execução fiscal continua sendo um dos maiores desafios do sistema de Justiça brasileiro. Responsável por grande parte do acervo processual nacional, ela...
Protesto extrajudicial da CDA passa a interromper a prescrição tributária e fortalece a cobrança fiscal
A cobrança da dívida ativa no Brasil está passando por uma transformação silenciosa, mas extremamente relevante para empresas e contribuintes. Se antes o...
TRF-6 autoriza penhora dos direitos do devedor fiduciante em execução fiscal
Uma decisão recente do TRF da 6ª Região reforçou um entendimento que merece atenção das empresas e contribuintes em execução fiscal: embora o...
STJ confirma reunião de execuções fiscais e responsabilização de empresa integrante de grupo econômico
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça reforçou um tema que vem ganhando cada vez mais relevância no contencioso tributário: a possibilidade...
Comparecimento espontâneo afasta nulidade por falta de intimação em execução fiscal, decide TRF-6
Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) reforçou um entendimento importante no âmbito das execuções fiscais: o comparecimento espontâneo...
STJ mantém recusa de precatórios como garantia em execução fiscal de empresa em recuperação judicial
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça reforçou um tema que preocupa empresas em recuperação judicial: a utilização de precatórios como garantia...
Pedido de falência da Dolly acende alerta: dívida tributária pode levar empresas ao encerramento das atividades
O recente pedido de falência formulado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo contra a fabricante...
PGFN prepara nova transação tributária para os próximos meses: oportunidade para empresas regularizarem débitos fiscais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que pretende divulgar uma nova modalidade de transação tributária até o mês de agosto, ampliando as...
Discussão sobre dívida fiscal pode impactar investigações criminais: entenda o novo debate jurídico
A relação entre o Direito Tributário e o Direito Penal sempre foi marcada por discussões complexas, especialmente nos casos em que a cobrança...
