Noticias
Tribunal admite redirecionamento de execução fiscal com base em certidão de não localização da empresa
Uma recente decisão judicial reforçou a possibilidade de redirecionamento de execuções fiscais contra os responsáveis pela empresa quando esta não é localizada em...
Abertura de novo CNPJ por empresa executada pode indicar blindagem patrimonial, aponta decisão judicial
Uma recente decisão judicial trouxe novamente ao debate um tema sensível no direito empresarial e tributário: a abertura de novos CNPJs por empresas...
Quando tributar o deságio na recuperação judicial e extrajudicial?
Empresas que enfrentam crises financeiras e recorrem aos mecanismos de recuperação judicial ou extrajudicial frequentemente conseguem renegociar suas dívidas com os credores. Um...
O impacto fiscal da transição da Reforma Tributária: o desafio silencioso para o Estado brasileiro
A Reforma Tributária sobre o consumo foi aprovada com a promessa de simplificar o sistema de impostos no Brasil e tornar o ambiente...
Nova Lei Pode Impedir Devedores Contumazes de Negociar Dívidas e Pedir Recuperação Judicial
Uma nova legislação aprovada recentemente pode mudar significativamente o cenário para empresas com histórico de inadimplência fiscal no Brasil. A chamada Lei do...
TRF-3 Afasta Tributação Extra de 10% para Empresa no Lucro Presumido
Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) trouxe importante discussão sobre a incidência do adicional de 10% do Imposto...
O Supremo Tribunal Federal deve retomar, no mês de maio, o julgamento que discute a validade de uma liminar relacionada à distribuição de dividendos.
O caso envolve uma decisão provisória que impacta diretamente empresas e acionistas ao tratar dos limites e condições para pagamento de lucros enquanto...
Falência Fiscal e Matriz de Riscos: A Nova Estratégia da Fazenda na Cobrança Tributária
Nos últimos anos, a atuação da Fazenda Pública na cobrança de créditos tributários tem passado por uma transformação significativa. A chamada “falência fiscal”...
NOVA LEI DOS DEVEDORES CONTUMAZES: O CAMPO DE BATALHA SERÁ O JUDICIÁRIO
A recente legislação voltada ao combate dos chamados “devedores contumazes” inaugura um novo capítulo no Direito Tributário brasileiro. O objetivo declarado é claro:...
ATENÇÃO EMPRESÁRIOS DO LUCRO REAL! O uso de prejuízo fiscal na transação tributária ficou mais restrito — e isso pode impactar diretamente sua estratégia de negociação com a PGFN.
A transação, prevista na Lei 13.988/2020, continua permitindo descontos em juros, multas e encargos, mas o Fisco tem limitado a forma e o...
