Noticias
CAPAG na PGFN: O Fator Decisivo que Pode Reduzir (ou Aumentar) Milhões na Dívida Tributária
A discussão sobre Capacidade de Pagamento (CAPAG) ganhou protagonismo no cenário tributário brasileiro, especialmente após a consolidação da política de transação tributária no...
STJ limita atuação do Fisco: não é possível alterar fundamento legal da CDA
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de grande impacto para as execuções fiscais ao definir que a Fazenda Pública...
Corte de 10% nos Benefícios Fiscais: Entenda os Impactos da Nova Regra e Como Proteger Sua Empresa
A redução linear de 10% nos benefícios fiscais federais, instituída pela Lei Complementar nº 224/2025, já está produzindo efeitos relevantes no ambiente empresarial...
Mantida inclusão de empresas de sócio no polo passivo com base na desconsideração inversa da Personalidade Jurídica
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão que reconheceu a desconsideração inversa da personalidade jurídica para incluir...
Nova lei endurece regras contra devedor contumaz e restringe acesso a benefícios fiscais e recuperação judicial
A recente edição da Lei Complementar nº 225, de 2026, inaugura um novo marco no combate aos chamados devedores contumazes, estabelecendo um conjunto...
Receita Federal acende alerta com redução linear de benefícios fiscais
A recente orientação divulgada pela Receita Federal sobre a redução linear de benefícios fiscais tem gerado preocupação no meio jurídico-tributário, especialmente pelo modo...
Devedor contumaz passa a enfrentar bloqueio legal para recuperação judicial e transações tributárias
Uma nova legislação federal trouxe mudanças relevantes no tratamento dado aos chamados devedores contumazes, criando restrições significativas para empresas que reiteradamente deixam de...
STF SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS
O Supremo Tribunal Federal interrompeu a análise da liminar que adiou os efeitos da nova tributação sobre dividendos. O pedido de suspensão foi...
Justiça trava IR sobre dividendos do Simples e acende alerta fiscal
Uma decisão liminar recente trouxe novo capítulo ao debate sobre a tributação de dividendos distribuídos por empresas optantes pelo Simples Nacional. O entendimento...
Nova legislação endurece regras e barra benefícios para devedor contumaz
Uma nova legislação aprovada no país inaugura um marco mais rigoroso no combate à chamada inadimplência reiterada, ao estabelecer restrições severas para empresas...
