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Juíza veta aumento de 10% na tributação sobre lucro presumido
A juíza Renata Cisne Cid Volotão, da 1ª Vara Federal de Resende (RJ), suspendeu, em decisão liminar, o aumento de 10% das margens...
Sonegação de R$ 4 milhões rende condenação a empresário gaúcho
Um empresário de Porto Alegre foi condenado pela Justiça Federal a três anos e nove meses de reclusão por sonegar mais de R$...
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Receita adota em 2026 perfil conciliador e cooperativo na relação com os contribuintes, aponta Barreirinhas Segundo o secretário, será uma mudança definitiva, abandonando...
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Lei do Devedor Contumaz: O Que é, Como Funciona e Por Que Pode Mudar a Cobrança Tributária no Brasil A discussão sobre a...
Lula sanciona, com vetos, lei que conclui regulamentação da reforma tributária e lança plataforma digital do novo sistema
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (13), com vetos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024,...
Reforma Tributária transforma a Transação Fiscal no principal instrumento de sobrevivência das empresas
A nova face da cobrança tributária no Brasil A Reforma Tributária brasileira marca o fim de um modelo baseado exclusivamente na coerção e...
IBS e CBS: a Reforma Tributária que acabou com as “zonas de conforto” do contribuinte
A Reforma Tributária não veio para simplificar a vida do contribuinte. Veio para mudar radicalmente as regras do jogo. E quem ainda insiste...
Brasil: reforma tributária da renda avançada, mas pouco ousada
Artigo publicado originalmente pela Iniciativa Principios de Derechos Humanos en la Política Fiscal Em março de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula...
OAB pede suspensão da autenticação multifator no PJe após falhas generalizadas
O Conselho Federal da OAB encaminhou ofício ao ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando a suspensão imediata...
Projeto garante aposentadoria integral para policiais e bombeiros militar
O Projeto de Lei 4424/24, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe garantir...
