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Atlas da Mobilidade Social e controle judicial de políticas públicas: o que os dados provam
A divulgação da nova edição do Atlas da Mobilidade Social, em 31 de julho de 2026, recolocou na ordem do dia uma questão...
Pandemia só agrava pena se réu tira proveito da crise para cometer o crime
O aumento da punição por causa de uma calamidade pública só é permitido se houver comprovação de que o criminoso tirou proveito da...
Audiência pré-processual no processo penal: proposta de racionalização da decisão de acusar
O processo penal contemporâneo atravessa uma crise de eficiência e legitimidade marcada, de um lado, pela sobrecarga estrutural do sistema de Justiça Criminal,...
Decisão da corte italiana no caso Zambelli: Direito, cooperação internacional e contexto político
A recente decisão proferida pela 6ª Seção Criminal da Corte Suprema de Cassação italiana, no denominado caso Zambelli, provocou intenso debate tanto no...
Palavra final sobre escolhas eleitorais é da federação partidária, decide TRE-CE
Ao optarem por se federar, os partidos políticos aceitam limitar sua autonomia, permitindo que a palavra final sobre o apoio a coligações e...
Partido questiona regras do ECA Digital sobre verificação de idade na internet
O partido Missão acionou o Supremo Tribunal Federal contra dispositivos do ECA Digital (Lei 15.211/2025) que tratam da verificação de idade na internet...
Para especialistas, única saída do Brasil no impasse sobre embaixadora é a negociação
As possibilidades de resposta do Brasil à decisão do governo dos Estados Unidos de cancelar o visto da embaixadora brasileira naquele país, Maria...
O Estado ficou mais complexo. O controle precisa acompanhar
O aumento da complexidade da gestão pública impôs um novo desafio aos órgãos de controle: fiscalizar não apenas atos isolados, mas sistemas, fluxos...
STF começa a decidir se criminalização dos jogos de azar é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira (5/8) o recurso que poderá redefinir os limites da criminalização dos jogos de...
Técnica legislativa como instrumento de segurança jurídica na administração pública
A segurança jurídica é um dos fundamentos do Estado de Direito. Sua concretização, contudo, não depende apenas da estabilidade das decisões judiciais, da...
