Devedor contumaz passa a enfrentar bloqueio legal para recuperação judicial e transações tributárias
Uma nova legislação federal trouxe mudanças relevantes no tratamento dado aos chamados devedores contumazes, criando restrições significativas para empresas que reiteradamente deixam de...
STF SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS
O Supremo Tribunal Federal interrompeu a análise da liminar que adiou os efeitos da nova tributação sobre dividendos. O pedido de suspensão foi...
Justiça trava IR sobre dividendos do Simples e acende alerta fiscal
Uma decisão liminar recente trouxe novo capítulo ao debate sobre a tributação de dividendos distribuídos por empresas optantes pelo Simples Nacional. O entendimento...
Nova legislação endurece regras e barra benefícios para devedor contumaz
Uma nova legislação aprovada no país inaugura um marco mais rigoroso no combate à chamada inadimplência reiterada, ao estabelecer restrições severas para empresas...
STF analisa liminar que prorrogou prazo para distribuição de dividendos e pode impactar tributação de 2025
O Supremo Tribunal Federal iniciou, em ambiente de Plenário Virtual, a análise da decisão liminar proferida pelo ministro Nunes Marques que prorrogou, até...
Inaplicabilidade da extinção de punibilidade ao devedor contumaz — nova realidade penal tributária
Com a publicação da Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, o ordenamento jurídico brasileiro passou por uma...
Advogado alerta para golpe com uso indevido de foto e nome em perfil falso de WhatsApp
Um advogado da região divulgou alerta público após identificar a utilização indevida de sua foto e de seu nome por terceiros em um...
Transação Tributária: página da Receita Federal está de cara nova e mais orientativa para contribuintes
A Receita Federal do Brasil modernizou a página dedicada à Transação Tributária em seu site oficial. A atualização traz um layout mais organizado,...
Aumento no Lucro Presumido Gera Debate sobre Ilegalidade e Violação Constitucional
A recente alteração promovida pela Lei Complementar nº 224/2025 reacendeu um forte debate no meio jurídico e empresarial. A norma elevou em 10%...
Justiça pode bloquear contas bancárias e restringir crédito de devedores
A Justiça brasileira dispõe de instrumentos legais que permitem restringir o acesso a serviços financeiros de pessoas físicas e jurídicas que mantêm dívidas...
