O Supremo Tribunal Federal deve retomar, no mês de maio, o julgamento que discute a validade de uma liminar relacionada à distribuição de dividendos.
O caso envolve uma decisão provisória que impacta diretamente empresas e acionistas ao tratar dos limites e condições para pagamento de lucros enquanto...
Falência Fiscal e Matriz de Riscos: A Nova Estratégia da Fazenda na Cobrança Tributária
Nos últimos anos, a atuação da Fazenda Pública na cobrança de créditos tributários tem passado por uma transformação significativa. A chamada “falência fiscal”...
NOVA LEI DOS DEVEDORES CONTUMAZES: O CAMPO DE BATALHA SERÁ O JUDICIÁRIO
A recente legislação voltada ao combate dos chamados “devedores contumazes” inaugura um novo capítulo no Direito Tributário brasileiro. O objetivo declarado é claro:...
ATENÇÃO EMPRESÁRIOS DO LUCRO REAL! O uso de prejuízo fiscal na transação tributária ficou mais restrito — e isso pode impactar diretamente sua estratégia de negociação com a PGFN.
A transação, prevista na Lei 13.988/2020, continua permitindo descontos em juros, multas e encargos, mas o Fisco tem limitado a forma e o...
CAPAG na PGFN: O Fator Decisivo que Pode Reduzir (ou Aumentar) Milhões na Dívida Tributária
A discussão sobre Capacidade de Pagamento (CAPAG) ganhou protagonismo no cenário tributário brasileiro, especialmente após a consolidação da política de transação tributária no...
STJ limita atuação do Fisco: não é possível alterar fundamento legal da CDA
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de grande impacto para as execuções fiscais ao definir que a Fazenda Pública...
Corte de 10% nos Benefícios Fiscais: Entenda os Impactos da Nova Regra e Como Proteger Sua Empresa
A redução linear de 10% nos benefícios fiscais federais, instituída pela Lei Complementar nº 224/2025, já está produzindo efeitos relevantes no ambiente empresarial...
Mantida inclusão de empresas de sócio no polo passivo com base na desconsideração inversa da Personalidade Jurídica
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão que reconheceu a desconsideração inversa da personalidade jurídica para incluir...
Nova lei endurece regras contra devedor contumaz e restringe acesso a benefícios fiscais e recuperação judicial
A recente edição da Lei Complementar nº 225, de 2026, inaugura um novo marco no combate aos chamados devedores contumazes, estabelecendo um conjunto...
Receita Federal acende alerta com redução linear de benefícios fiscais
A recente orientação divulgada pela Receita Federal sobre a redução linear de benefícios fiscais tem gerado preocupação no meio jurídico-tributário, especialmente pelo modo...
