Transação Tributária
STJ decide que a Fazenda não pode recusar seguro-garantia ou fiança bancária em execução fiscal
Uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe maior equilíbrio entre a proteção do crédito público e o direito de defesa...
EXECUÇÃO FISCAL: A CDA PODE ESCONDER ERROS QUE REDUZEM SUA DÍVIDA EM ATÉ 80%
Muitas empresas acreditam que, ao receber uma execução fiscal, a dívida já está definitivamente consolidada e não há mais espaço para discussão.Na prática,...
Receita inicia notificações de devedores contumazes ainda em abril: entenda o impacto para sua empresa
O governo federal confirmou que até o fim de abril começará a notificar empresas e contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes,...
Lei do Devedor Contumaz pode atingir 13,7 mil empresas e elevar risco de falência, bloqueios e perda de mercado
A recente regulamentação da Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu a figura do devedor contumaz, mudou significativamente o cenário de risco tributário no...
PGFN regulamenta pedido de falência de grandes devedores e acende alerta máximo para empresas com dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria PGFN/MF nº 903, de 31 de março de 2026, criando um novo capítulo na Portaria...
URGENTE: PGFN AGORA PODE PEDIR A FALÊNCIA DE GRANDES DEVEDORES
A Portaria PGFN nº 903/2026, publicada em 02/04/2026, inaugurou uma das medidas mais severas já regulamentadas no âmbito da cobrança da dívida ativa:...
Devedor Contumaz: o risco fiscal que pode comprometer reputação, crédito e a continuidade da empresa
A classificação de uma empresa como devedora contumaz representa um dos cenários mais sensíveis no ambiente tributário e empresarial. Mais do que a...
Como sair da condição de devedor contumaz e proteger a empresa de restrições fiscais
A classificação como devedor contumaz tem se tornado uma das situações mais sensíveis no ambiente empresarial brasileiro. Mais do que um simples débito...
ATENÇÃO EMPRESÁRIOS: NOVA REGRA COLOCA EMPRESAS COM DÍVIDAS RECORRENTES NA MIRA DIRETA DO FISCO
A recente regulamentação sobre o devedor contumaz inaugurou uma nova fase na fiscalização tributária no Brasil e acendeu um alerta máximo para empresas...
Sua empresa pode ser classificada como devedora contumaz — e isso muda completamente o risco do negócio
A União já iniciou a notificação de empresas com passivos tributários relevantes, e o ponto de atenção vai muito além do simples inadimplemento....
