Regularize PGFN
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Adesão à nova transação tributária da PGFN vai até 30 de setembro de 2026
Empresas e contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa da União ganharam uma nova oportunidade de regularização fiscal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...
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PGFN prorroga prazo da transação tributária até maio de 2026 e abre nova oportunidade para empresas regularizarem dívidas fiscais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo de adesão à transação tributária prevista no Edital PGDAU nº 11/2025, permitindo que empresas...
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TRF-1 Decide que Quarentena para Nova Transação Tributária Começa na Rescisão Formal, e Não no Atraso das Parcelas
Uma decisão recente da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reacendeu o debate sobre a chamada quarentena de 2...
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PGFN regulamenta pedido de falência de grandes devedores e acende alerta máximo para empresas com dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria PGFN/MF nº 903, de 31 de março de 2026, criando um novo capítulo na Portaria...
