proteção patrimonial
STJ afasta desconsideração da personalidade jurídica contra sócio minoritário sem poder de gestão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é cabível a desconsideração da personalidade jurídica para atingir patrimônio de sócio minoritário que...
TRF-3 impede bloqueio integral de conta conjunta por dívida tributária de apenas um dos titulares
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que valores depositados em conta bancária conjunta não podem ser integralmente bloqueados para pagamento...
Decisão do STJ reforça direito de defesa de terceiro adquirente em execuções fiscais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um entendimento importante para garantir mais segurança jurídica em execuções fiscais. A Corte decidiu que o...
Lei do Devedor Contumaz: quando o combate à fraude pode atingir empresas em dificuldade
A recente regulamentação sobre o chamado devedor contumaz reacendeu intenso debate no meio jurídico e empresarial. O tema ganhou força após a edição...
EXECUÇÃO FISCAL: A CDA PODE ESCONDER ERROS QUE REDUZEM SUA DÍVIDA EM ATÉ 80%
Muitas empresas acreditam que, ao receber uma execução fiscal, a dívida já está definitivamente consolidada e não há mais espaço para discussão.Na prática,...
PGFN regulamenta pedido de falência de grandes devedores e acende alerta máximo para empresas com dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria PGFN/MF nº 903, de 31 de março de 2026, criando um novo capítulo na Portaria...
Devedor Contumaz: o risco fiscal que pode comprometer reputação, crédito e a continuidade da empresa
A classificação de uma empresa como devedora contumaz representa um dos cenários mais sensíveis no ambiente tributário e empresarial. Mais do que a...
Sua empresa pode ser classificada como devedora contumaz — e isso muda completamente o risco do negócio
A União já iniciou a notificação de empresas com passivos tributários relevantes, e o ponto de atenção vai muito além do simples inadimplemento....
Abertura de novo CNPJ por empresa executada pode indicar blindagem patrimonial, aponta decisão judicial
Uma recente decisão judicial trouxe novamente ao debate um tema sensível no direito empresarial e tributário: a abertura de novos CNPJs por empresas...
