Passivo Tributário
Discussão sobre dívida fiscal pode impactar investigações criminais: entenda o novo debate jurídico
A relação entre o Direito Tributário e o Direito Penal sempre foi marcada por discussões complexas, especialmente nos casos em que a cobrança...
Dívidas antigas podem deixar de ser cobradas com aplicação de novas regras de prescrição e gestão de execuções fiscais
Medida busca reduzir acervo de processos parados e reforça a importância da prescrição intercorrente no Direito Tributário A discussão sobre a extinção de...
Receita Federal divulga primeira lista de devedores contumazes e inicia nova fase de fiscalização tributária
A Receita Federal publicou a primeira lista oficial de contribuintes classificados como devedores contumazes, inaugurando a aplicação prática da Lei Complementar nº 225/2026....
TJ-SP suspende execução fiscal de R$ 17 milhões sem exigir garantia do juízo
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) chamou a atenção do meio jurídico ao determinar a suspensão de uma...
Receita Federal amplia uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL em transações tributárias
A recente atualização normativa da Receita Federal, por meio da Portaria RFB nº 676/2026, trouxe importantes impactos para contribuintes que possuem débitos tributários...
Transação Tributária na Receita Federal abre novas oportunidades para regularização de débitos em contencioso administrativo
A busca por soluções consensuais para a resolução de conflitos tributários tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. Nesse contexto, a transação...
Reforma Tributária pode provocar aumento da judicialização e preocupa especialistas
A Reforma Tributária foi apresentada como uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. Seu principal objetivo é simplificar a...
RECEITA E PGFN INTENSIFICAM CERCO AO SETOR DE COMBUSTÍVEIS COM LEI DO DEVEDOR CONTUMAZ
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciaram uma nova etapa da aplicação da Lei do Devedor Contumaz, desta vez...
PGFN assume cobrança da dívida ativa do FGTS e amplia mecanismos contra inadimplência
A partir de 1º de junho de 2026, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a assumir integralmente a gestão e cobrança dos...
Nova resolução do CNJ prevê extinção de execuções fiscais antigas por prescrição
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova resolução que pode acelerar a extinção de execuções fiscais antigas sem movimentação efetiva, especialmente...
