Passivo Tributário
PGFN amplia tecnologia para cobrança da dívida ativa e inaugura novo modelo de cooperação com estados e municípios
A cobrança da dívida ativa no Brasil entra em uma nova fase. Com a publicação da Portaria PGFN/MF nº 2.061, de 10 de...
CNJ amplia enfrentamento das execuções fiscais antigas e coloca prescrição no centro do debate
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem intensificando o debate sobre o elevado número de execuções fiscais que permanecem em tramitação no Judiciário...
Receita Federal abre negociação de débitos tributários em discussão administrativa com descontos de até 70%
A Receita Federal abriu uma nova oportunidade para contribuintes que possuem débitos tributários ainda em discussão na esfera administrativa. Por meio dos Editais...
PGFN detalha regras para Estados e Municípios utilizarem soluções tecnológicas na cobrança da dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) detalhou novas regras para a celebração de acordos de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias profissionais...
Falência entre eficiência econômica e riscos institucionais: qual deve ser o verdadeiro papel do Direito Empresarial?
O debate sobre falência costuma despertar uma percepção negativa. Afinal, quando uma empresa encerra suas atividades, empregos são perdidos, contratos são interrompidos e...
Receita Federal redefine o contencioso administrativo para devedores contumazes: entenda os impactos para as empresas
A Receita Federal publicou novas regras para o processamento do contencioso administrativo envolvendo contribuintes enquadrados como devedores contumazes, promovendo uma mudança relevante na...
STJ confirma reunião de execuções fiscais e responsabilização de empresa integrante de grupo econômico
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça reforçou um tema que vem ganhando cada vez mais relevância no contencioso tributário: a possibilidade...
STJ mantém recusa de precatórios como garantia em execução fiscal de empresa em recuperação judicial
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça reforçou um tema que preocupa empresas em recuperação judicial: a utilização de precatórios como garantia...
Pedido de falência da Dolly acende alerta: dívida tributária pode levar empresas ao encerramento das atividades
O recente pedido de falência formulado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo contra a fabricante...
PGFN prepara nova transação tributária para os próximos meses: oportunidade para empresas regularizarem débitos fiscais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que pretende divulgar uma nova modalidade de transação tributária até o mês de agosto, ampliando as...
