#ExecuçãoFiscal
Inscrição em dívida ativa dos créditos do IBS pode gerar novas discussões constitucionais
A Reforma Tributária promete simplificar o sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. Entretanto, alguns aspectos do novo modelo já começam a...
Devedor contumaz e Simples Nacional: sua empresa pode ser enquadrada?
A publicação da Lei Complementar nº 225/2026 inaugurou um novo capítulo na relação entre Fisco e contribuintes ao estabelecer critérios objetivos para a...
NOVO SISBAJUD: BLOQUEIO PERMANENTE DE CONTAS ACENDE ALERTA PARA DEVEDORES
Uma das ferramentas mais utilizadas pelo Poder Judiciário para localização e bloqueio de ativos financeiros ganhou ainda mais força. Com a evolução do...
REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPASSE NO JUDICIÁRIO PODE GERAR INSEGURANÇA JURÍDICA EM 2027
A poucos meses da entrada em vigor dos novos tributos criados pela Reforma Tributária, um dos principais desafios ainda permanece sem solução: quem...
Fisco não pode alterar o fundamento legal da CDA: STJ fixa tese no Tema 1.350
O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de extrema relevância para o contencioso tributário ao julgar o Tema Repetitivo nº 1.350, fixando a...
STJ decide que o Fisco não pode alterar a CDA para modificar crédito tributário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento relevante para o Direito Tributário ao decidir que o Fisco não pode emendar ou substituir...
STJ Autoriza União a Pedir Falência de Empresas Devedoras: Entenda os Riscos Tributários e Como Evitar
Decisão do Superior Tribunal de Justiça amplia o poder de cobrança da Fazenda Nacional e acende alerta máximo para empresas com dívidas fiscais....
NOTÍCIA EXCLUSIVA – Alerta máximo às empresas PGFN abre nova Transação Tributária 2026: quem não agir agora pode entrar em colapso fiscal
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou um novo edital de transação tributária para 2026, criando uma oportunidade imediata e excepcional para empresas regularizarem...
Sonegação de R$ 4 milhões rende condenação a empresário gaúcho
Um empresário de Porto Alegre foi condenado pela Justiça Federal a três anos e nove meses de reclusão por sonegar mais de R$...
Reforma Tributária transforma a Transação Fiscal no principal instrumento de sobrevivência das empresas
A nova face da cobrança tributária no Brasil A Reforma Tributária brasileira marca o fim de um modelo baseado exclusivamente na coerção e...
