dívida tributária
PGFN Agora Pode Pedir Falência: Nova Regra Mira Grandes Devedores Tributários com Dívidas Milionárias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria PGFN nº 903/2026 e estabeleceu critérios formais para requerer a falência de empresas com débitos...
PGFN pode pedir a falência da sua empresa — e a medida já começou a ser aplicada
Pedido de falência deixa de ser hipótese remota e entra no radar de empresas endividadas A atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ganhou...
Recebeu uma execução fiscal? A CDA pode ser a peça-chave para anular ou reduzir drasticamente a dívida
Ao receber uma execução fiscal, muitos empresários acreditam que a única saída é pagar, parcelar ou suportar bloqueios imediatos. Mas, na prática, a...
Receita inicia notificações de devedores contumazes ainda em abril: entenda o impacto para sua empresa
O governo federal confirmou que até o fim de abril começará a notificar empresas e contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes,...
Lei do Devedor Contumaz pode atingir 13,7 mil empresas e elevar risco de falência, bloqueios e perda de mercado
A recente regulamentação da Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu a figura do devedor contumaz, mudou significativamente o cenário de risco tributário no...
Devedor Contumaz: o risco fiscal que pode comprometer reputação, crédito e a continuidade da empresa
A classificação de uma empresa como devedora contumaz representa um dos cenários mais sensíveis no ambiente tributário e empresarial. Mais do que a...
PGFN e Receita avançam em regulamentação da lei do devedor contumaz e preparam norma conjunta
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que pretende concluir, até o fim deste mês, a regulamentação da lei que trata do chamado...
PGFN recupera R$ 68 bilhões em 2025 e reforça estratégia de cobrança e negociação de dívidas fiscais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou aproximadamente R$ 68 bilhões em créditos inscritos em dívida ativa da União ao longo de 2025,...
Tribunal admite redirecionamento de execução fiscal com base em certidão de não localização da empresa
Uma recente decisão judicial reforçou a possibilidade de redirecionamento de execuções fiscais contra os responsáveis pela empresa quando esta não é localizada em...
Nova Lei Pode Impedir Devedores Contumazes de Negociar Dívidas e Pedir Recuperação Judicial
Uma nova legislação aprovada recentemente pode mudar significativamente o cenário para empresas com histórico de inadimplência fiscal no Brasil. A chamada Lei do...
