#AdvocaciaTributária
Inscrição em dívida ativa dos créditos do IBS pode gerar novas discussões constitucionais
A Reforma Tributária promete simplificar o sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. Entretanto, alguns aspectos do novo modelo já começam a...
Devedor contumaz e Simples Nacional: sua empresa pode ser enquadrada?
A publicação da Lei Complementar nº 225/2026 inaugurou um novo capítulo na relação entre Fisco e contribuintes ao estabelecer critérios objetivos para a...
NOVO SISBAJUD: BLOQUEIO PERMANENTE DE CONTAS ACENDE ALERTA PARA DEVEDORES
Uma das ferramentas mais utilizadas pelo Poder Judiciário para localização e bloqueio de ativos financeiros ganhou ainda mais força. Com a evolução do...
REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPASSE NO JUDICIÁRIO PODE GERAR INSEGURANÇA JURÍDICA EM 2027
A poucos meses da entrada em vigor dos novos tributos criados pela Reforma Tributária, um dos principais desafios ainda permanece sem solução: quem...
ATENÇÃO EMPRESÁRIOS DO LUCRO REAL! O uso de prejuízo fiscal na transação tributária ficou mais restrito — e isso pode impactar diretamente sua estratégia de negociação com a PGFN.
A transação, prevista na Lei 13.988/2020, continua permitindo descontos em juros, multas e encargos, mas o Fisco tem limitado a forma e o...
Nova lei endurece regras contra devedor contumaz e restringe acesso a benefícios fiscais e recuperação judicial
A recente edição da Lei Complementar nº 225, de 2026, inaugura um novo marco no combate aos chamados devedores contumazes, estabelecendo um conjunto...
Devedor contumaz passa a enfrentar bloqueio legal para recuperação judicial e transações tributárias
Uma nova legislação federal trouxe mudanças relevantes no tratamento dado aos chamados devedores contumazes, criando restrições significativas para empresas que reiteradamente deixam de...
STF SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS
O Supremo Tribunal Federal interrompeu a análise da liminar que adiou os efeitos da nova tributação sobre dividendos. O pedido de suspensão foi...
Justiça trava IR sobre dividendos do Simples e acende alerta fiscal
Uma decisão liminar recente trouxe novo capítulo ao debate sobre a tributação de dividendos distribuídos por empresas optantes pelo Simples Nacional. O entendimento...
Nova legislação endurece regras e barra benefícios para devedor contumaz
Uma nova legislação aprovada no país inaugura um marco mais rigoroso no combate à chamada inadimplência reiterada, ao estabelecer restrições severas para empresas...
