O Conselho Federal da OAB encaminhou ofício ao ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando a suspensão imediata da implementação obrigatória da autenticação em múltiplos fatores (MFA) nos sistemas judiciais eletrônicos.
Falhas comprometem acesso aos sistemas judiciais
A medida foi solicitada após a entidade receber relatos generalizados de falhas de acesso desde 3 de novembro, quando entrou em vigor a obrigatoriedade prevista na Portaria CNJ nº 140/2024. Os problemas incluem impossibilidade de login, erros no cadastramento de dispositivos autenticadores e perda total de acesso ao PJe e à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).
Impactos no exercício da advocacia
Segundo o ofício da OAB Nacional, diversos profissionais relatam não conseguir protocolar petições, participar de audiências ou cumprir prazos processuais. A situação compromete o direito fundamental de acesso à Justiça e a paridade de armas entre as partes, conforme destacado no documento.
Pedidos da OAB ao CNJ
A entidade solicitou o sobrestamento da exigência da MFA até que o sistema esteja totalmente normalizado e a prorrogação dos prazos processuais nos sistemas sob gestão do CNJ enquanto persistirem as instabilidades. A OAB também manifestou disposição para colaborar no aprimoramento dos mecanismos de segurança digital.
Orientações para advogados
Enquanto aguarda resposta, a OAB recomenda que advogados com problemas de autenticação consultem o portal de suporte do CNJ. Em caso de falha, devem verificar se possuem aplicativo autenticador instalado, utilizar o código de seis dígitos gerado e, se o erro persistir, abrir chamado técnico no formulário específico “Erro de Autenticação em Múltiplos Fatores (MFA)”.
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