MULTA ABUSIVA PODE SER ILEGAL — E SUA EMPRESA PODE ESTAR PAGANDO MUITO ALÉM DO DEVIDO
Sua empresa recebeu uma cobrança tributária com multas altíssimas e juros que fizeram a dívida disparar? Atenção: isso pode configurar excesso ilegal e...
STJ DEFINE LIMITE IMPORTANTE: FALÊNCIA NÃO APAGA VENDA FEITA EM FRAUDE À EXECUÇÃO
Uma decisão recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trouxe forte impacto para execuções fiscais, recuperações judiciais e processos falimentares em...
STJ Decide que Valor Bloqueado Antes da Transação Tributária Deve Abater Dívida Sem Aplicação de Descontos
O Superior Tribunal de Justiça (Superior Tribunal de Justiça) proferiu uma decisão de grande impacto para empresas e contribuintes que negociam débitos tributários...
Receita Federal não pode aplicar multa isolada e multa de ofício sobre o mesmo tributo, decide Justiça
Uma recente decisão da Justiça Federal reacendeu uma discussão extremamente relevante para empresas autuadas pela Receita Federal: a impossibilidade de aplicação simultânea de...
STJ Vai Definir Se Compensação Tributária Precisa Ser Concluída em Até 5 Anos
Uma importante discussão tributária chegou ao Superior Tribunal de Justiça e pode impactar diretamente milhares de empresas que possuem créditos tributários reconhecidos judicialmente...
STJ DEFINE LIMITE IMPORTANTE: FALÊNCIA NÃO APAGA VENDA FEITA EM FRAUDE À EXECUÇÃO
Uma decisão recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trouxe forte impacto para execuções fiscais, recuperações judiciais e processos falimentares em...
STJ reforça necessidade de “distinguishing” em execuções fiscais e impacta fixação de honorários advocatícios
Uma recente discussão no Superior Tribunal de Justiça trouxe à tona um ponto técnico de extrema relevância no contencioso tributário: a aplicação do...
Empresas Podem Estar Pagando Tributos Indevidos por Falhas na Apuração da Capacidade de Pagamento
No cenário atual de cobrança da dívida ativa da União, um dos problemas mais recorrentes — e menos compreendidos pelos contribuintes — está...
CAPAG Calculada de Forma Incorreta Pode Comprometer Negociações Tributárias e Levar Empresas ao Colapso
A classificação da Capacidade de Pagamento (CAPAG), utilizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), é um dos principais fatores que determinam as condições...
STJ DEFINE: PARCELAMENTO NÃO EXTINGUE EXECUÇÃO FISCAL, MESMO EM DÍVIDAS DE BAIXO VALOR
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento relevante para o cenário tributário nacional ao decidir que execuções fiscais de baixo valor não...
