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STJ DEFINE LIMITE IMPORTANTE: FALÊNCIA NÃO APAGA VENDA FEITA EM FRAUDE À EXECUÇÃO
Uma decisão recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trouxe forte impacto para execuções fiscais, recuperações judiciais e processos falimentares em...
STJ DEFINE LIMITE IMPORTANTE: FALÊNCIA NÃO APAGA VENDA FEITA EM FRAUDE À EXECUÇÃO
Uma decisão recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trouxe forte impacto para execuções fiscais, recuperações judiciais e processos falimentares em...
STJ barra cobrança duplicada de IRPJ e CSLL sobre JCP já pago
Empresas que sofreram autuação por IRPJ e CSLL sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) precisam ficar atentas a essa decisão do STJ. O...
Fazenda Nacional e MPF disputam o direito de não cobrar multa criminal: o que está em jogo?
Um novo debate de grande relevância jurídica ganhou força nos tribunais superiores: quem tem legitimidade para decidir pela não cobrança de multas criminais...
STJ MUDA O JOGO: EXTRATOS ELETRÔNICOS DO FISCO AGORA PODEM INTERROMPER A PRESCRIÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL
O Superior Tribunal de Justiça firmou um importante entendimento que impacta diretamente a dinâmica das execuções fiscais em todo o país. A Corte...
Tribunal admite redirecionamento de execução fiscal com base em certidão de não localização da empresa
Uma recente decisão judicial reforçou a possibilidade de redirecionamento de execuções fiscais contra os responsáveis pela empresa quando esta não é localizada em...
Fisco não pode alterar o fundamento legal da CDA: STJ fixa tese no Tema 1.350
O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de extrema relevância para o contencioso tributário ao julgar o Tema Repetitivo nº 1.350, fixando a...
STJ decide que o Fisco não pode alterar a CDA para modificar crédito tributário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento relevante para o Direito Tributário ao decidir que o Fisco não pode emendar ou substituir...
STJ Autoriza União a Pedir Falência de Empresas Devedoras: Entenda os Riscos Tributários e Como Evitar
Decisão do Superior Tribunal de Justiça amplia o poder de cobrança da Fazenda Nacional e acende alerta máximo para empresas com dívidas fiscais....
planejamento-tributario-br
Receita adota em 2026 perfil conciliador e cooperativo na relação com os contribuintes, aponta Barreirinhas Segundo o secretário, será uma mudança definitiva, abandonando...
