recuperação de crédito tributário
Execução fiscal desafia União e Judiciário a superar a ineficiência na recuperação de créditos tributários
A execução fiscal continua sendo um dos maiores desafios do sistema de Justiça brasileiro. Responsável por grande parte do acervo processual nacional, ela...
Protesto extrajudicial da CDA passa a interromper a prescrição tributária e fortalece a cobrança fiscal
A cobrança da dívida ativa no Brasil está passando por uma transformação silenciosa, mas extremamente relevante para empresas e contribuintes. Se antes o...
Pedido de falência da Dolly acende alerta: dívida tributária pode levar empresas ao encerramento das atividades
O recente pedido de falência formulado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo contra a fabricante...
PGFN aposta na transação tributária e deixa Refis em segundo plano para recuperação de dívidas fiscais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem reforçado sua estratégia de priorizar a transação tributária como principal instrumento para a regularização de débitos fiscais,...
Código de Defesa do Contribuinte mira inadimplência injustificada e endurece regras contra devedor contumaz
A nova Lei Complementar nº 225/2026, que institui o chamado Código de Defesa do Contribuinte, trouxe mudanças relevantes para a relação entre empresas...
Programa de Execução Fiscal Eficiente busca transformar cobrança tributária e reduzir gargalos do Judiciário
Nova abordagem propõe racionalizar a recuperação de créditos públicos com foco em eficiência, cooperação institucional e soluções estruturais para execuções fiscais de grande...
STJ DEFINE: PARCELAMENTO NÃO EXTINGUE EXECUÇÃO FISCAL, MESMO EM DÍVIDAS DE BAIXO VALOR
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento relevante para o cenário tributário nacional ao decidir que execuções fiscais de baixo valor não...
STJ barra cobrança duplicada de IRPJ e CSLL sobre JCP já pago
Empresas que sofreram autuação por IRPJ e CSLL sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) precisam ficar atentas a essa decisão do STJ. O...
PGFN regulamenta pedido de falência de grandes devedores e acende alerta máximo para empresas com dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria PGFN/MF nº 903, de 31 de março de 2026, criando um novo capítulo na Portaria...
Reforma Tributária expõe fragilidade na cobrança fiscal: eficiência ou contradição estrutural?
A discussão sobre a eficiência da cobrança tributária no Brasil ganhou novos contornos com o avanço da Reforma Tributária. Embora o discurso oficial...
