#PGFN
PGFN e Receita avançam em regulamentação da lei do devedor contumaz e preparam norma conjunta
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que pretende concluir, até o fim deste mês, a regulamentação da lei que trata do chamado...
PGFN recupera R$ 68 bilhões em 2025 e reforça estratégia de cobrança e negociação de dívidas fiscais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou aproximadamente R$ 68 bilhões em créditos inscritos em dívida ativa da União ao longo de 2025,...
Falência Fiscal e Matriz de Riscos: A Nova Estratégia da Fazenda na Cobrança Tributária
Nos últimos anos, a atuação da Fazenda Pública na cobrança de créditos tributários tem passado por uma transformação significativa. A chamada “falência fiscal”...
NOVA LEI DOS DEVEDORES CONTUMAZES: O CAMPO DE BATALHA SERÁ O JUDICIÁRIO
A recente legislação voltada ao combate dos chamados “devedores contumazes” inaugura um novo capítulo no Direito Tributário brasileiro. O objetivo declarado é claro:...
ATENÇÃO EMPRESÁRIOS DO LUCRO REAL! O uso de prejuízo fiscal na transação tributária ficou mais restrito — e isso pode impactar diretamente sua estratégia de negociação com a PGFN.
A transação, prevista na Lei 13.988/2020, continua permitindo descontos em juros, multas e encargos, mas o Fisco tem limitado a forma e o...
CAPAG na PGFN: O Fator Decisivo que Pode Reduzir (ou Aumentar) Milhões na Dívida Tributária
A discussão sobre Capacidade de Pagamento (CAPAG) ganhou protagonismo no cenário tributário brasileiro, especialmente após a consolidação da política de transação tributária no...
Fisco não pode alterar o fundamento legal da CDA: STJ fixa tese no Tema 1.350
O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de extrema relevância para o contencioso tributário ao julgar o Tema Repetitivo nº 1.350, fixando a...
STJ Autoriza União a Pedir Falência de Empresas Devedoras: Entenda os Riscos Tributários e Como Evitar
Decisão do Superior Tribunal de Justiça amplia o poder de cobrança da Fazenda Nacional e acende alerta máximo para empresas com dívidas fiscais....
Sonegação de R$ 4 milhões rende condenação a empresário gaúcho
Um empresário de Porto Alegre foi condenado pela Justiça Federal a três anos e nove meses de reclusão por sonegar mais de R$...
planejamento-tributario-br
Receita adota em 2026 perfil conciliador e cooperativo na relação com os contribuintes, aponta Barreirinhas Segundo o secretário, será uma mudança definitiva, abandonando...
