revisão de passivo fiscal
Noticias
MULTA ABUSIVA PODE SER ILEGAL — E SUA EMPRESA PODE ESTAR PAGANDO MUITO ALÉM DO DEVIDO
Sua empresa recebeu uma cobrança tributária com multas altíssimas e juros que fizeram a dívida disparar? Atenção: isso pode configurar excesso ilegal e...
Noticias
STJ REFORÇA QUE TELAS DO SISTEMA DA FAZENDA PODEM COMPROVAR PARCELAMENTO E INTERROMPER A PRESCRIÇÃO
Uma decisão recente do STJ trouxe um impacto extremamente relevante para execuções fiscais e para a estratégia de defesa dos contribuintes. A Corte...
Noticias
URGENTE: PGFN AGORA PODE PEDIR A FALÊNCIA DE GRANDES DEVEDORES
A Portaria PGFN nº 903/2026, publicada em 02/04/2026, inaugurou uma das medidas mais severas já regulamentadas no âmbito da cobrança da dívida ativa:...
