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PGFN assume cobrança da dívida ativa do FGTS e amplia mecanismos contra inadimplência
A partir de 1º de junho de 2026, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a assumir integralmente a gestão e cobrança dos...
PGFN abre novo edital de transação tributária para dívidas de até R$ 45 milhões
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 06/2026, abrindo uma nova oportunidade para contribuintes regularizarem débitos inscritos em dívida ativa...
PGFN abre transação tributária de pequeno valor com descontos de até 50% em 2026
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 06/2026, permitindo a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União com...
STJ REFORÇA QUE TELAS DO SISTEMA DA FAZENDA PODEM COMPROVAR PARCELAMENTO E INTERROMPER A PRESCRIÇÃO
Uma decisão recente do STJ trouxe um impacto extremamente relevante para execuções fiscais e para a estratégia de defesa dos contribuintes. A Corte...
Lei do Devedor Contumaz pode atingir 13,7 mil empresas e elevar risco de falência, bloqueios e perda de mercado
A recente regulamentação da Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu a figura do devedor contumaz, mudou significativamente o cenário de risco tributário no...
