recuperação tributária
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Receita Federal identifica R$ 920 milhões em compensações tributárias irregulares com créditos de terceiros
A Receita Federal informou ter identificado aproximadamente R$ 920 milhões em compensações tributárias consideradas irregulares realizadas por contribuintes que utilizaram créditos de terceiros...
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Adesão à nova transação tributária da PGFN vai até 30 de setembro de 2026
Empresas e contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa da União ganharam uma nova oportunidade de regularização fiscal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...
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Regulamento da CBS e do IBS gera insegurança jurídica e preocupa contribuintes
A regulamentação da reforma tributária do consumo, com a publicação do Decreto nº 12.955/2026 e da Resolução CGIBS nº 6/2026, deveria representar um...
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STF e STJ mudam regras da compensação tributária e obrigam empresas a rever estratégia fiscal em 2026
A compensação tributária federal voltou ao centro das discussões empresariais após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de...
