lei 11.101/2005
Noticias
Esvaziamento da recuperação judicial pela LC nº 225/2026 gera preocupação no meio jurídico e empresarial
A possível aprovação e aplicação da LC nº 225/2026 tem sido objeto de intensos debates no meio jurídico e empresarial. Especialistas apontam que...
Noticias
URGENTE: PGFN AGORA PODE PEDIR A FALÊNCIA DE GRANDES DEVEDORES
A Portaria PGFN nº 903/2026, publicada em 02/04/2026, inaugurou uma das medidas mais severas já regulamentadas no âmbito da cobrança da dívida ativa:...
Noticias
Execução fiscal pode continuar mesmo com falência e coexistir com habilitação de crédito
Uma importante diretriz no âmbito do Direito Tributário e Empresarial vem sendo reafirmada: a execução fiscal pode prosseguir mesmo após a decretação da...
