legislação tributária
Reforma Tributária pode provocar aumento da judicialização e preocupa especialistas
A Reforma Tributária foi apresentada como uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. Seu principal objetivo é simplificar a...
Código de Defesa do Contribuinte mira inadimplência injustificada e endurece regras contra devedor contumaz
A nova Lei Complementar nº 225/2026, que institui o chamado Código de Defesa do Contribuinte, trouxe mudanças relevantes para a relação entre empresas...
Reforma Tributária expõe fragilidade na cobrança fiscal: eficiência ou contradição estrutural?
A discussão sobre a eficiência da cobrança tributária no Brasil ganhou novos contornos com o avanço da Reforma Tributária. Embora o discurso oficial...
Redução de Incentivos Fiscais e Controvérsias Tributárias: Impactos da Lei Complementar nº 224/2025
A recente promulgação da Lei Complementar nº 224/2025 trouxe mudanças relevantes no cenário tributário brasileiro, especialmente no que se refere à redução de...
Nova Lei Pode Impedir Devedores Contumazes de Negociar Dívidas e Pedir Recuperação Judicial
Uma nova legislação aprovada recentemente pode mudar significativamente o cenário para empresas com histórico de inadimplência fiscal no Brasil. A chamada Lei do...
O Supremo Tribunal Federal deve retomar, no mês de maio, o julgamento que discute a validade de uma liminar relacionada à distribuição de dividendos.
O caso envolve uma decisão provisória que impacta diretamente empresas e acionistas ao tratar dos limites e condições para pagamento de lucros enquanto...
