#DireitoTributário
NOVO SISBAJUD: BLOQUEIO PERMANENTE DE CONTAS ACENDE ALERTA PARA DEVEDORES
Uma das ferramentas mais utilizadas pelo Poder Judiciário para localização e bloqueio de ativos financeiros ganhou ainda mais força. Com a evolução do...
REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPASSE NO JUDICIÁRIO PODE GERAR INSEGURANÇA JURÍDICA EM 2027
A poucos meses da entrada em vigor dos novos tributos criados pela Reforma Tributária, um dos principais desafios ainda permanece sem solução: quem...
Nova lei endurece regras contra devedor contumaz e restringe acesso a benefícios fiscais e recuperação judicial
A recente edição da Lei Complementar nº 225, de 2026, inaugura um novo marco no combate aos chamados devedores contumazes, estabelecendo um conjunto...
Devedor contumaz passa a enfrentar bloqueio legal para recuperação judicial e transações tributárias
Uma nova legislação federal trouxe mudanças relevantes no tratamento dado aos chamados devedores contumazes, criando restrições significativas para empresas que reiteradamente deixam de...
STF SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS
O Supremo Tribunal Federal interrompeu a análise da liminar que adiou os efeitos da nova tributação sobre dividendos. O pedido de suspensão foi...
Justiça trava IR sobre dividendos do Simples e acende alerta fiscal
Uma decisão liminar recente trouxe novo capítulo ao debate sobre a tributação de dividendos distribuídos por empresas optantes pelo Simples Nacional. O entendimento...
Nova legislação endurece regras e barra benefícios para devedor contumaz
Uma nova legislação aprovada no país inaugura um marco mais rigoroso no combate à chamada inadimplência reiterada, ao estabelecer restrições severas para empresas...
Inaplicabilidade da extinção de punibilidade ao devedor contumaz — nova realidade penal tributária
Com a publicação da Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, o ordenamento jurídico brasileiro passou por uma...
Transação Tributária: página da Receita Federal está de cara nova e mais orientativa para contribuintes
A Receita Federal do Brasil modernizou a página dedicada à Transação Tributária em seu site oficial. A atualização traz um layout mais organizado,...
Aumento no Lucro Presumido Gera Debate sobre Ilegalidade e Violação Constitucional
A recente alteração promovida pela Lei Complementar nº 224/2025 reacendeu um forte debate no meio jurídico e empresarial. A norma elevou em 10%...
